A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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bananas dos países ACP era alvo de uma ação concertada da OMC, como anteriormente vimos. 
Assim, as tarifas para as bananas iriam começar a ser reduzidas, 20% ao ano, a partir de 2002, 
por um período de 5 anos. Para o arroz e o açúcar, o período de transição era mais curto, sendo 
que as reduções de 20% ao ano começariam em 2006, e teriam até 2009 para ficarem completas 
(Holland & Doidge, 2012, p.40). 
 
Com  o  objetivo  de  compensar  por  atrasos  na  completa  liberalização  do  acesso  ao 
mercado único, a UE previa procedimentos de transição para os PMD que tivessem livre acesso 
para o arroz e o açúcar. Assim, o nível de cotas para estes, iria ter um crescimento no acesso 
em cerca de 15% por ano durante o período de transição, sendo que os níveis que serviam de 
base eram os melhores níveis de exportação dos PMD na década de 90 (Holland & Doidge, 
2012, p.91). Por exemplo, para o açúcar não processado, a cota de livre
 
acesso era de 74.115 
toneladas em 2001-2002, sendo que este valor em 2008-2009 aumentou para cerca de 197.355 
toneladas.  Para o arroz, o cenário era semelhante, tendo a cota de acesso  em  2001-2002 em 
2.517 toneladas, em 2008-2009 aumento para 6.696 toneladas (Holland, 2002, p.230). 
Esta  nova  ideia  da  UE  tinha  que  estar  dentro  dos  princípios  de  coerência, 
complementaridade e coordenação, tendo em conta os desafios que se lhe apresentavam. Houve 
um compromisso efetivo no equilíbrio entre o livre
 
acesso dos produtos dos PMD e o tempo 
para proteger os produtores europeus, adaptando-os às mudanças que tinham de ser feitas na 
PAC. Também tiveram atenção ao cumprimento das regras da OMC em matéria de APE com 
os PMD, sendo acordos condizentes com estas regras. 
Por  isso,  a  UE  regulamentou  este  mecanismo  de  forma  a  poder  monitorizar  a 
estabilidade e os efeitos da liberalização, defendendo em caso de grande ameaça os produtores 
europeus  e  os  seus  interesses.  A  Comissão  tinha  autoridade  para,  segundo  o  artigo  2.7, 
monitorizar  cuidadosamente  as  importações  de  arroz,  bananas  e  açúcar,  “podendo 
temporariamente  suspender  as  preferências”  (Holland  &  Doidge,  2012,  p.91).  Medidas  de 
combate à fraude nos produtos também foram tomadas (artigo 4º), passa a haver uma imensa 
verificação da origem dos bens para o caso de um aumento desmesurado das exportações para 
o mercado único. Por último, no artigo 5º encontrava-se estabelecido o mecanismo de suspensão 
das  preferências  por  parte  da  Comissão  para  produtos  sensíveis  caso  a  “importação  destes 
produtos  causasse  sérios  distúrbios  no  mercado  comunitário  e  nos  seus  mecanismos 
regulatórios”,  se  houvesse  um  aumento  de  25%,  em  termos  anuais,  seria  ativado  este 

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