A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



Baixar 2.07 Mb.
Pdf preview
Página127/165
Encontro30.06.2021
Tamanho2.07 Mb.
1   ...   123   124   125   126   127   128   129   130   ...   165
A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
100 
 
condicionalidade  politica,  políticas  informais  podem  ser  igualmente  efetivas.  Por  fim,  a 
condicionalidade politica ou económica, para além do que acima referimos, pode ser definida 
por  algumas  OI  e  no  plano  internacional  é  reconhecida  a  criação  de  políticas  específicas 
dependendo do contexto em particular.  
O  que  é  a  condicionalidade  política  da  UE?  Quais  as  motivações  que  a  guiam?                    
Não existe uma definição uniforme para a aplicação da condicionalidade política por parte da 
UE, temos que ter em consideração as transformações que tiveram lugar na década de noventa, 
onde as mudanças no ambiente político influenciaram as conceções em relação aos PVD e em 
específico com o grupo ACP. É de salientar que ainda antes do desmantelamento da URSS, o 
PE teve necessidade de introduzir a cláusula de Direitos Humanos em alguns casos, dado que 
este com o Ato Único Europeu (AUE) passou a ter o poder de veto no processo de decisão das 
políticas
 
comunitárias (Smith, 1998, p.260). Como é defendido por Grilli (1993) até à queda do 
muro  de  Berlim,  as  relações  externas  da  UE  encontravam-se  num  estado  “apolítico”  no  seu 
conteúdo e rumo (p.402). 
 
A revisão da Convenção de Lomé e a viragem para novos acordos com a América Latina 
e a Ásia, incluíam a condicionalidade política como elemento essencial tendo já a cláusula de 
suspensão  em  caso  de  violação  dos  princípios  democráticos  e  dos  direitos  humanos  (Smith, 
1998, p.264). A cooperação para o desenvolvimento só era eficaz tendo instituições seguras e 
efetivas, tornando assim a boa governação como um pré-requisito. Isto ajudou alguns PVD a 
tomarem algumas medidas internas de reforma com a ideia de que a UE serviria de teto aos 
governos destes Estados para poderem  proteger  os  direitos  humanos, o estado de direito e  a 
responsabilidade democrática. Existem opositores a esta ideia que a acham incompatível com 
a soberania dos estados e a opinião pública europeia clama por um melhor uso dos recursos, 
principalmente  conta  o  financiamento  de  regimes  autoritários.Um  dos  conceitos  que  está 
associado  à  condicionalidade  política  é  o  conceito  de  Boa  Governação,  implementado  pelo 
Acordo  de  Cotonou,  este  conceito  foi  incluído  na  parceria  com  o  grupo  ACP,  tendo  uma 
definição própria.  
Onde  é  que  a  UE  foi  buscar  este  conceito?  Como  o  entende  para  o  expandir  às  suas 
parcerias?                                                                                                                   
A boa governação é um conceito que lida com uma grande variedade de aspetos em termos de 
gestão  dos  assuntos  públicos,  sejam  políticos,  económicos  ou  administrativos,  sendo  uma 
gestão “transparente, responsável,  participativa e equitativa”, que “englobe todos os aspetos 

1   ...   123   124   125   126   127   128   129   130   ...   165


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal