A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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Investimento (BEI), devido à existência de fundos não utilizados no âmbito do FED anterior, 
que tem um aumento de 9,9 mil milhões de Euros (Acordo de Cotonou, Anexo I, p.67).
 56
 
 Tabela 4.1 - 9º FED entre 2000-2007 (milhões de euros)
57
 
Montante total = 25 
9º FED =13.5 
Envelope Longo Prazo = 10 
Envelope Regional = 1.3 
Incentivo ao Investimento = 2.2 
Balanço do restante de anterior FED = 9.9 
Recursos individuais do BEI = 1.7 
Fonte: Courier (2000, p.7) 
Um dos grandes objetivos deste quadro de financiamento era simplificar a distribuição 
das  verbas  aos  Estados  ACP,  pois  anteriormente  existiam  vários  instrumentos  para  a 
distribuição de verbas do FED,  existindo uma imensa burocracia para este acesso. Com esta 
simplificação, tenta-se evitar críticas de excessiva burocracia (como já havia acontecido).  
A burocracia criava um desfasamento entre o orçamentado e a sua utilização efetiva e 
provocava  dificuldades  em  aplicar  adequadamente  as  verbas.  Por  isso,  com  o  novo  quadro 
financeiro previsto com o Acordo de Cotonou, foi acautelado (em teoria) que esse desfasamento 
entre o que está orçamentado e o que é efetivamente aplicado seja atenuado, tanto por parte da 
União Europeia através da Comissão como por parte dos Estados ACP (Holland, 2002, p.205).  
Deste modo, com o Acordo de Cotonou, no artigo 60º, são referidas as prioridades a ter 
na  distribuição  e  aplicação  das  verbas  do  FED  e  que  são:  a  redução  do  défice  e  ajuda  aos 
problemas  de  pagamento  da  divida  pública,  principalmente  destinadas  aos  países  altamente 
endividados, as reformas em termos estruturais com vista à internacionalização das economias 
dos ACP, o desenvolvimento institucional entre as partes, que leve a uma maior eficiência da 
cooperação técnica, à  ajuda humanitária  e  à  assistência de  emergência (Acordo de Cotonou, 
2000, artº60).  
A  fim  de  garantir uma  melhor aplicação das  verbas para os  Estados  ACP a partir do 
FED (no acordo Cotonou), essa distribuição faz-se através de dois instrumentos principais. O 
primeiro tem como o objetivo a distribuição das verbas a fundo perdido globalmente ao grupo 
                                                           
56
 Ver anexo 10, p.13 
57
 Em adição os 25 mil milhões euros alocados para os ACP, a soma de 175 milhões de euros estão destinados 
aos PTU. 

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