A invençÃo histórica da escola e escolarizaçÃo no brasil



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Escola no Brasil 

Logo após o descobrimento do Brasil, a Companhia de Jesus foi enviada ao território 

brasileiro  para  integrar  os  nativos  ao  mundo  cristão.  (FRANCISCO  FILHO,  2003, 

LUZURIAGA, 1969, PAIVA, 2003, RIBEIRO, 1994a, XAVIER, 1994.) 

Juntamente  com  a  catequização  dos  povos  indígenas,  vinculou-se  o  ideal 

‘civilizatório’,  onde,  por  intermédio  da  fé,  deseja-se  inibir  os  instintos  considerados 

selvagens,  pretendendo  uma  futura  exploração  do  território  brasileiro  pelos  portugueses. 

Objetivava,  também,  introduzir  e  fazer  reproduzir  elementos  capitalistas,  já  utilizados  na 

Europa  como  a  noção  de  divisão  racional  do  espaço,  do  tempo  e  do  trabalho.  (XAVIER, 

1994). 


Os  novos  valores  introduzidos  nas  sociedades  indígenas  provocaram  mudanças  nos 

hábitos  indígenas.  Houve,  por  exemplo,  a  rotinização  do  tempo  e  espaços.  Havia  lugares  e 

horários específicos para dormir, comer, trabalhar, para e instrução e para os ritos religiosos. 

(XAVIER, 1994) 

Xavier  (1994,  p.43)  aponta  os  elementos  compreendidos  como  necessário  para  a 

instrução dos indígenas:  

A leitura, a escrita e o cálculo eram, de fato, os conteúdos próprios para a instrução, 

que  davam  base  para  a  compreensão  das  Sagradas  Escrituras.  Ter  acesso  aos 

catecismos,  livros,  cantos  religiosos,  realizar  o  complicado  cálculo  dos  dias  e  das 

festas  religiosas,  entender  e  acompanhar  ativamente  os  ritos  e  os  sacramentos  era 

tudo  o  que  se  esperava  da  instrução  dos  gentios.  Isso  os  civilizava,  pacificava, 

transformando-os em súditos da Coroa e “filhos de Deus”. 

As  práticas,  táticas  e  tecnologias,  utilizadas  pelos  jesuítas,  tinham  como  objetivo  o 

controle  constante  dos  tempos,  espaços,  relações  pessoais,  corpos,  etc.  Isso  exigiu  a 

introdução  de  mecanismos  disciplinares  individualizantes.  Embora  introduzidos  pelos 

jesuítas, ainda no período da colonização do Brasil, estes mecanismos de controle disciplinar 

individualizante mantém-se quase intocados na  escola atual, na organização e separação dos 

corpos, na vigilância e no cuidado com estes mesmos corpos, na organização do tempo, dos 

conteúdos estabelecidos por diretrizes nacionais, etc. Tudo isso compõe a escolarização atual. 



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Com  relação  aos  cuidados  com  a  formação  das  crianças,  destaca-se,  no  Brasil,  a 



Escola Ateneu, criada no final do século XIX. No modelo de internato, destinado às elites, as 

crianças, além dos cuidados referentes à transmissão, atentavam aos cuidados corporais.  

O  livro  Ateneu,  de  Raul  de  Pompéia  (1971),  ilustra  os  ‘cuidados’/controle  que  as 

escolas  passaram  a  exercer  sobre  as  crianças.    Estendem-se  sobre  as  crianças  as  técnicas  de 

controle  individualizantes,  a  partir  da  distribuição  e  supervisão  dos  corpos  dos  alunos,  da 

padronização das roupas e ‘o poder do olhar’. 

 

Tais  técnicas  são  descritas  por  Foucault  como  dispositivo  disciplinar  de  poder  na 



constituição do homem moderno. Elas consistem no cuidado minucioso sobre o corpo, a partir 

de  cuidados  relacionados  ao  espaço  e  ao  tempo,  que  se  relaciona  a  docilidade-utilidade  do 

corpo. (FOUCAULT, 2012) 

A introdução das concepções mais tecnicista e profissionalizante de educação escolar 

foi trazida pela primeira vez após a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil.  

A partir do momento que o Brasil passa a ser a sede do governo português, sentiu-se a 

necessidade  formar  profissionais  técnicos  nas  mais  diversas  áreas,  como  por  exemplo, 

economia, agricultura  e indústria. A formação de caráter técnico vai,  finalmente, representar 

uma ruptura com o sistema de ensino dos jesuítas, pois, o ensino primário continua primando 

pelo  aprendizado  da  leitura  e  da  escrita,  assim  como  nas  instituições  jesuíticas.  (RIBEIRO, 

1994a)  

A  evolução  da  escola  no  Brasil  sofre  um  forte  incremento  na  reestruturação 

econômica,  ocasionada  pelo  processo  de  industrialização  iniciado  na  segunda  metade  dos 

anos de 1920 e a instauração de uma nova ordem política caracterizada pelo rompimento com 

acordos que sustentavam as elites no poder. Tais acontecimentos marcam o início da Segunda 

República. Saliente-se que as mudanças educacionais, desta vez, são geridas por educadores. 

O  descontentamento  dos  educadores  frente  à  omissão  dos  governantes  frente  aos  temas 

ligados à educação, neste mesmo período, é o impulso básico para o “Manifesto dos Pioneiros 

da Educação” de 1932. (GHIRALDELLI, 1994, RIBEIRO, 1994a) 

O  grupo  participante  deste  movimento  prezava  pela  existência  de  escola  pública 

gratuitas, laica e obrigatória e adaptada a vida industrial e urbana. Vargas, o então presidente, 

embora  tivesse  se  mantido  um  tanto  imparcial  no  que  tange  às  questões  educacionais, 

simpatizou  com  dos  ideais  educacionais  do  “Manifesto”.  Entendeu  as  propostas  como 

complementares à sua política governamental, pois era favorável à criação de escolas técnico-




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profissionalizantes. Desta forma, a escola se tornaria um instrumento atenuante das questões 



sociais. (RIBEIRO, 1994a, GHARALDELLI, 1994)  

Neste  período,  além  da  grande  expressão  da  Pedagogia  Libertária,  a  Pedagogia 

Tradicional  e  a  Escola  Nova,  também  marcaram  a  escolarização  no  início  da  República. 

(GHIRALDELLI JUNIOR, 1994) 

Os anarquistas foram os idealizadores da Pedagogia Libertária. Esta pedagogia estava 

em consonância com o desenvolvimento econômico do Brasil. Entretanto, não se voltava aos 

interesses  econômicos  da  burguesia,  mas  sim  aos  trabalhadores.  Eles  tinham  os  ideais 

educacionais ancorados no desejo de implantar uma sociedade livre. (GHIRALDELLI, 1994. 

RIBEIRO, 1994b) 

Com  menor  abrangência,  nesse  período,  na  Pedagogia  Tradicional,  as  aulas  seriam 

lecionadas a partir de cinco passos: preparação, apresentação do conteúdo, associação com os 

conteúdos  anteriores,  generalização  e  aplicação  de  exercícios.  (GHIRALDELLI  JUNIOR, 

1994) 

De base norte-americana, a Escola Nova passou a influenciar as práticas escolares no 



Brasil a partir dos anos de 1930. Ela é uma pedagogia que 

enfatizou os “métodos ativos” de ensino-aprendizagem, deu importância substancial 

à  liberdade da  criança  e  ao  interesse  do  educando,  adotou métodos  de  trabalho  em 

grupo e incentivou a prática de trabalhos manuais mas escolas; além disso, valorizou 

os  estudos  de  psicologia  experimental  e,  finalmente,  procurou  colocar  a  criança  (e 

não  mais  o  professor)  no  centro  do  processo  educacional.  (GHIRALDELLI 

JUNIOR, 1994, p.25) 

Na Europa, segundo Petitat (1994), a estatização da escola e o nascimento do espírito 

patriótico  como  incumbência  da  escola  são  indissociáveis  a  três  acontecimentos  dos  séculos 

XVIII  e  XIX:  do  surgimento  dos  Estados-Nações;  transformações  relacionadas  à  moral,  no 

que  se  refere  à  separação  com  a  religiosidade;  a  nova  ordem  econômica  que  se  instaurava, 

pois os fisiocratas viam na educação a garantia de um Estado harmonioso.  

Para tanto, o Estado torna-se o responsável pela elaboração das políticas educacionais, 

no  que  tange  a  programas  e  método  referente  ao  funcionamento  dos  estabelecimentos  de 

ensino e sua relação com a divisão do trabalho. (PETITAT, 1994) 

Juntamente  com  a  estatização  do  ensino  promovem-se  mecanismos  que  garantam  a 

educação  universal,  gratuita,  obrigatória  e  a  ruptura  com  a  obrigatoriedade  da  religiosidade 

nas escolas. (LUZURIAGA, 1969)  




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No Brasil, tais aspectos estavam ainda muito ausentes da educação escolar. A imensa 



maioria da população não tinha acesso à escola e era analfabeta. Um dos momentos de maior 

expressão  da  educação  de  caráter  nacionalista,  em  nosso  país,  ocorre  com  a  instituição  da 

Ditadura do Estado Novo, em 1937. Principalmente as leis que regiam o  Ensino secundário, 

que era de caráter parafascista e elitista. 

Destinado a formas “elites condutoras”, o ensino secundário foi presenteado com um 

currículo  extenso,  com  intenções  de  proporcionar  sólida  cultura  geral  de  base 

humanística  e,  além  disso,  fornecer  aos  adolescentes  um  ensino  patriótico  e 

nacionalista.  Assim,  o  curso  ginasial  distribuiu-se  em  suas  quatro  séries  as 

disciplinas: Português, Latim, Francês, História Geral, História do Brasil, Geografia 

Geral,  Geografia  do  Brasil,  Trabalhos  Manuais,  Desenho  e  Canto  Orfeônico.  O 

Colégio,  por  sua  vez,  proporcionou  as  suas  três  séries:  Português,  Latim,  Grego, 

Francês, Inglês, Espanhol, Matemática, História Geral, História do Brasil, Geografia 

Geral,  Geografia  do  Brasil,  Física,  Química,  Biologia  e  Filosofia.  O  Colégio  fixou 

duas opções, o clássico e o científico, [...] 

Sem  dúvidas,  o  ensino  secundário  era  exigente,  seu  currículo  tinha  um  caráter 

enciclopédico e um sistema de provas e exames em excesso. Além disso, aliados a 

rigidez,  estavam  presentes  dispositivos  para  mantê-lo  alinhado  com  a  ideologia 

autoritária do regime. (GHIRALDELLI, 1994, p. 86-87) 

Nota-se  que  o  ensino  brasileiro  contemporâneo,  embora  regido  por  ideais 

democráticos,  ainda  guarda  muitos  aspectos  da  educação  escolar  dos  anos  de  1930  e  1940. 

Principalmente  no  que  diz  respeito  ao  caráter  enciclopédico,  exigência  de  provas  e  notas,  à 

aquisição de competências. 

Com  relação  à  criação  de  um  sistema  nacional  de  educação  brasileiro,  a  primeira 

tentativa ocorreu no período imediatamente posterior à proclamação da República, a partir da 

lei Benjamim Constant, de 1891, partindo da criação de um ministério responsável para este 

fim, o ministério da Instrução, Correios e Telégrafos e da substituição do currículo acadêmico 

pelo enciclopédico. Tais  intenções não se efetivaram, ficando apenas na teoria dos discursos 

políticos. (GHIRALDELLI, 1994) 

Entretanto, em meio à tentativa da criação de uma rede de ensino, são criadas leis que 

garantem a autonomia das instituições escolares (Lei Orgânica Rivadávia Correia de 1911) e 

que  garantem  a  abertura  para  a  participação  dos  Estados  Federados,  na  estruturação 

educacional (Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz), faz com que cada estado de rumos diferentes a 

educação. (GHIRALDELLI, 1994). Portanto, não foi neste contexto histórico que aconteceu a 

criação de um sistema de ensino unificado para reger a educação Brasileira.  




21021 

 

Com  o  processo  de  redemocratização  ocorrido  em  1946,  após  os  15  anos  da  Era 



Vargas,  uma  nova  constituição  (a  quarta  constituição  brasileira)  e,  os  princípios  de 

democratização  do  ensino  voltam  a  estar  presentes.  (BOAVENTURA,  1996, 

GHIRALDELLI, 1994, OLIVEIRA, 1996, RIBEIRO, 1994a) 

Nesta  nova  constituição,  ainda  ficou  estabelecido  que  a  União  deveria  “fixar  as 

diretrizes e bases para a educação nacional” (Art.5, Inciso XV). (BRASIL, 1946) 

Para tanto, no ano 1948, foi criada uma comissão para dar início à elaboração da Lei 

de Diretrizes e Bases (LDBEN). Treze anos mais tarde, em 1961, foi aprovada a Lei nº 4.024 

– LDBEN. (GHIRALDELLI, 1994, NORONHA, 1994, RIBEIRO, 1994a) 

 A  LDBEN  de  1961,  fixou  a  educação  nacional  como  “inspirada  nos  princípios  de 

liberdade e nos ideais de solidariedade humana”(Art. 1º), “direito de todos, a ser dada no lar e 

na  escola”  (Art.  2º),  e  a  atribuiu  ao  Ministério  da  Educação  e  Cultura  (MEC)  a 

responsabilidade  de  “velar  pela  observância  das  leis  do  ensino  e  pelo  cumprimento  das 

decisões do Conselho Federam da Educação”(Art. 7º). Estabeleceu a organização do sistema 

de  ensino,  a  obrigatoriedade  do  Ensino  primário  a  partir  dos  7  anos  de  idade  (Art.  27). 

BRASIL, 1961)

 

A  partir  do  estabelecimento  de  tais  metas,  percebe-se  que  o  acesso  a  escola  em  seus 



diversos níveis passava, finalmente, a sair dos discursos.   

Independentemente  da  corrente  pedagógica,  no  período  do  populismo  no  Brasil, 

anterior à Ditadura Militar de 1964, as escolas passaram a ser espaços democráticos. O Estado 

passou  a  atuar  na  implantação  de  escolas,  de  forma  a  criar  uma  rede  de  ensino  público. 

Simultaneamente, passou a gerenciar a educação criando leis para este fim. (GHIRALDELLI, 

1994) 


O terceiro momento da escola no Brasil, com uma retomada maior do ensino técnico e 

profissionalizante, ocorre a partir de 1964 quando o regime democrático  foi substituído pelo 

governo  autoritário  da  Ditadura  Militar.  Mais  uma  vez  a  escola  foi  usada  como  instrumento 

para  consolidar  o  regime  político  autoritário,  enquanto  instrumento  de  controle  e  persuasão. 

(GHIRALDELLI, 1994, NORONHA, 1994) 

 

As  principais  leis  educacionais  deste  período,  em  consonância  com  o 



desenvolvimento  industrial  e,  portanto,  de  instrução  tecnicista,  foram  a  Lei  nº  5.540/1968  – 

reforma  do  ensino  superior,  e  a  Lei  nº  5.692/1971  –  Primeiro  e  Segundo  graus. 

(GHIRALDELLI, 1994, NORONHA, 1994) 



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No ensino superior, de caráter elitista, ocorreu a departamentalização, a matrícula por 



disciplinas,  o  regime  de  créditos,  a  institucionalização  do  curso  parcelado,  etc.  Igualmente, 

para  o  ingresso  no  ensino  superior  passou  a  utilizar-se  vestibular  classificatório.  (FÁVERO, 

1996, GHIRALDELLI, 1994, NORONHA, 1994) 

O Ensino Médio, voltado às massas, de caráter profissionalizante, estava vinculado ao 

processo  de  urbanização  e  industrialização  crescentes  e  às  demandas  por  profissionalização. 

(GHIRALDELLI, 1994, NORONHA, 1994) 

A  Lei  5.692/71,  além  de  instituir  a  obrigatoriedade  do  ensino  profissionalizante, 

organizou  o  funcionamento  do  primeiro  grau  em  oito  séries,  destinado  a  crianças  e 

adolescentes  de  7  a  14  anos  de  idade,  com  a  obrigatoriedade  de  frequência  de  8  anos. 

(BRASIL, 1971, FÁVERO, 1996, GHIRALDELLI, 1994) 

Em  seu  caráter  extremamente  autoritário  e  conservador,  o  sistema  de  ensino  atual 

herdou características da escolarização deste período, como a idade obrigatória de ingresso na 

escola. Recentemente essa idade mínima foi reduzida para 4 anos de idade. Da mesma forma, 

naquela  época,  mecanismo  como  a  obrigatoriedade  de  matrícula  e  de  frequência,  foram 

reforçados, junto com a preparação para o mundo do trabalho. 

O  caráter  eminentemente  profissionalizante  do  ensino  médio  não  foi  bem  aceito, 

principalmente pelas classes populares, que viam o ensino médio como uma preparação para a 

entrada  na  universidade,  o  que  possibilitaria  a  ascensão  social.  (GHIRALDELLI,  1994, 

NORONHA, 1994) 

Segundo Noronha (1994), tais reformas, contribuíram para aumento do analfabetismo 

e da evasão escolar. 

O último período da história da escola no Brasil inicia-se com a redemocratização do 

país,  após  a  Ditadura  Militar  que  assolou  o  país  de  1964  a  1984.  Neste  período,  também 

educadores,  junto  com  os  políticos,  entram  seriamente  no  debate  para  constituir  uma  nova 

perspectiva para a Educação Escolar. Desta forma, a luta pela escola foi tomando aspectos de 

um  projeto  de  lei  que  renovasse  a  educação.  Assim,  após  oito  anos  de  tramitação,  em 

dezembro de 1996, foi aprovada a Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

As  principais  mudanças  foram:  critérios  mais  flexíveis  na  avaliação  do  aproveitamento 

escolar;  instrumentos  para  combater  a  repetência  e  a  defasagem  escolar;  aumento  da  carga 

horária, de 667, para 800 horas-aula anuais; descentralização e maior autonomia pedagógica; 

determinação  para  a  criação  dos  Parâmetros  Curriculares  Nacionais  (PCN);  organização  do 



21023 

 

sistema de ensino em educação básica – composta pela educação infantil, ensino fundamental 



(8 anos) e ensino médio (9 anos) – e em ensino superior. 



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