A história da saúde pública/vigilância sanitária no brasil


PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS



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PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS



  • LM 7031/96: Código Sanitário Municipal de BH;
  • DM 5616/87: Reg. da Inspeção Sanitária em BH;
  • PM 047/99: Fiscalização dos Serviços de Tatuagens;
  • PM 015/01 NTE 001/01 ANEXO VIII: Roteiro de Vistoria Fiscal Sanitária;
  • ABNT NBR 16383: Estabelecimento de Beleza - Requisitos de boas práticas na Prestação de Serviços.



COMO SERÁ FEITA A FISCALIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS TRAZIDAS POR ESSA NOVA LEI EM BH?

PLANO VISA/BH – SEGMENTO SALÃO DE BELEZA E AFINS

PLANO VISA/BH – SEGMENTO SALÃO DE BELEZA E AFINS

2015/2017

METAS DA VISA

  • Regulamentar de forma factível o segmento de beleza e estética considerando principalmente:
  • Os riscos inerentes à atividade;
  • A informalidade do segmento de beleza convencional:cabeleireiro, manicure, pedicuro, maquiagem;
  • As especificidades da modalidade empresarial MEI (RDC 49/13);
  • A identificação dos riscos associados às novas tecnologias utilizadas nos procedimentos de estética;
  • As profissões emergentes no campo da cosmetologia e estética.

DESAFIOS

  • Garantir procedimentos mínimos de biossegurança, atender os desafios da contemporaneidade/mundo globalizado, (avanços tecnológicos, novos problemas, novos riscos);
  • Definir ações estratégicas para ampliar a efetividade das ações de VISA, diante das inovações tecnológicas. Avançar no Modelo de Controle Sanitário, para enfrentamento de novos problemas e perigos no processo de modernização;
  • Sensibilizar o setor regulado quanto às mudanças necessárias , para garantia da qualidade e segurança do serviço prestado (autoclave, kit descartável);
  • Aprimorar a capacidade de gestão e de enfrentamento dos desafios na conjuntura atual;
  • Identificar situações de risco que mais impactam negativamente na saúde da coletividade, priorizando intervenções, além de criar um diferencial para a saúde do cliente e do profissional da área.
  • Atender a demanda das mudanças, reposicionando as ferramentas da VISA, sem perder de vista o risco sanitário.

REFERÊNCIAS

  • BELEZA COM SEGURANÇA Sandra Regina Bruno Fiorentini Consultora Jurídica SEBRAE-SP
  • REFERÊNCIA TÉCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ESTÉTICA E EMBELEZAMENTO SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA/ANVISA
  • http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1030789/lei-12592-12
  • http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=345840
  • https://jus.com.br/artigos/21450/a-lei-n-12-592-2012-e-a-regulamentacao-da-profissao-de-cabeleireiro-e-afins-uma-lei-inutil-e-uma-boa-oportunidade-desperdicada
  • http://portal.anvisa.gov.br/documents/33856/2054354/Refer%C3%AAncia+t%C3%A9cnica+para+o+funcionamento+dos+servi%C3%A7os+de+est%C3%A9tica+e+embelezamento+sem+responsabilidade+m%C3%A9dica/e37a023b-91c0-4f07-993a-393d041156ab

A vigilância sanitária é “O SUS que todo mundo usa”. Ela faz nos bastidores para que a saúde aconteça com segurança".

(Raquel R. Bittencourt, diretora VISA Estadual-SC)

Obrigada!

zilmaraaparecida@pbh.gov.br




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