A diplomacia entre Brasil e Venezuela: o histórico que implicou na conjuntura atual e suas consequências



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Artigo  41.  O  Conselho  de  Segurança  decidirá  sobre  as  medidas  que,  sem 

envolver  o  emprego  de  forças  armadas,  deverão  ser  tomadas  para  tornar 

efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a 

aplicarem  tais  medidas.  Estas  poderão  incluir  a  interrupção  completa  ou 

parcial  das  relações  econômicas,  dos  meios  de  comunicação  ferroviários, 

marítimos, aéreos , postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer 

espécie e o rompimento das relações diplomáticas.

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Caso  as  medidas  apontadas  no  atigo  acima  sejam  insuficientes  para 

reestabelecer  um  relacionamento  pacífico  entre  as  nações,  bem  como  a 

segurança em âmbito internacional, a carta da ONU também dispõe em seu 

art. 42 a conduta a ser tomada, qual seja:  



Artigo 42. No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas 

previstas no Artigo 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá 

levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar 

necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal 

ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por 

parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas 

(BRASIL, 1945). 

Ex  vi,  na  atual  conjuntura  venezuelana,  é  cristalino  falar  que  as  medidas 

aplicadas  pela  diplomacia  foram  as  de  caráter  não  amistoso,  fazendo  com 

que a crise já existente se agravasse e gerando consequencias como a crise 

humanitária, e a crise imigratória.  





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