A diplomacia entre Brasil e Venezuela: o histórico que implicou na conjuntura atual e suas consequências



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Artigo  33.  As  partes  em  uma  controvérsia,  que  possa  vir  a  constituir  uma 

ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar 

a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, 

solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro 

meio pacífico à sua escolha.

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Todavia, quando as formas pacíficas de resolução falham, as opções voltam-

se para as opções jurídicas de se dirimir conflitos internacionais, por meios 

das relações diplomáticas, tais como a arbitragem, os tribunais internacionais 

permanentes, comissões mistas (ACCIOLY; CASELLA; SILVA, 2012).  

Há que se falar nos os meios coercitivos, de caráter não amistoso. Esses são 

empregados,  quando  os  meios  pacíficos  e  judiciais  previstos  mostram-se 

insuficientes  para  a  resolução  do  conflito.  São  esses:

 

a  retorsão,  as 



                                                             

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 BRASIL. Decreto nº 19. 841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, 



da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São 

Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das 

Nações 

Unidas. 


Disponível 

em: 


<

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-

1949/D19841.htm

>. Acesso em: 09 mar. 2019.  




Bárbara Pimentel Marim 

Marcelo Fernando Quiroga Obregon 

 

www.derechoycambiosocial.com │ ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822  



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N.º 60, ABR-JUN 2020



 

represálias,  o  embargo,  o  bloqueio  pacífico,  boicotagem  e  a  ruptura  de 

relações jurídicas (ACCIOLY; CASELLA; SILVA, 2012).  

A previsão legal para tais condutas encontra-se positivada na carta da ONU, 

e dispõe:  



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