A diplomacia entre Brasil e Venezuela: o histórico que implicou na conjuntura atual e suas consequências


   A diplomacia: medidas diplomáticas frente aos conflitos



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3.   A diplomacia: medidas diplomáticas frente aos conflitos  

A priori, insta salientar quanto a diplomacia em si, para que seja esclarecida 

a sua importância no presente. Essa, consiste em um instrumento que trata a 

política  externa,  no  que  tange  o  estabelecimento  de  contatos  e 

desenvolvimento  dos  mesmos,  que  devem  ser  realizados  da  forma  mais 

pacífica  possível,  para  que  as  relações  entre  as  nações  soberanas  sejam 

estreitadas. 

As  relações  diplomáticas  são  definidas  no  plano  do  direito  internacional 

pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), de 1961, a 

qual  dispõe  sobre  as  relações,  privilégios  e  imunidades  necessários  ao  já 

mencionado desenvolvimento. Esse importante papel, é desempenhado pelo, 

também regulamentado pela CVDR, agente diplomático (RANGEL, 2005, 

p. 2005).  

O  agente  dimplomático  tem  por  função  de  seu  cargo,  representar  os 

interesses  de  uma  nação  frente  a  países  extrangeiros,  bem  como  firmar  e 

manter  relações  internacionais  que  estejam  em  consonância  com  os 

interesses  de  seu  Estado.  Frequentemente,  os  assuntos  abordados  versam 

sobre paz, guerra, promoção cultural, como veremos abaixo:  

Artigo 3. As funções de uma Missão diplomática consistem, entre outras, em:  

a) representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado

b) proteger no Estado acreditado os interêsses do Estado acreditante e de seus 

nacionais, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional

c) negociar com o Govêrno do Estado acreditado

d) inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução 

dos  acontecimentos  no  Estado  acreditado  e  informar  a  êsse  respeito  o 

Govêrno do Estado acreditante

e)  promover  relações  amistosas  e  desenvolver  as  relações  econômicas, 

culturais e científicas entre o Estado acreditante e o Estado acreditado. 

2. Nenhuma disposição da presente Convenção poderá ser interpretada como 

impedindo  o  exercício  de  funções  consulares  pela  Missão  diplomática. 

(RANGEL, 2005, p.180). 

 



Bárbara Pimentel Marim 

Marcelo Fernando Quiroga Obregon 

 

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Dentre as funções diplomáticas elencadas no art. 5º da Convenção de Viena 

em 1963, a que mais se destaca como pertinente para o presente consiste em 

“fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais 

e científicas entre o Estado que envia e o Estado receptor e promover ainda 

relações amistoras entre eles” (GUERRA, 2014 p, 191).  

Ainda  que  o  comando  das  relações  internacionais  faça  parte  da  função 

diretiva que pertence ao chefe de Estado, em consonância com a atuação do 

Ministro  das  Relações  Exterioroes,  vale  afirmar  que  para  o  seu  impecável 

desempenho, as relações exteriores se baseiam em funcionários treinados e 

especializados na diplomacia.  

Assim, os funcionários que um Estado envia a outro, ou a uma organização 

internacional  intergovernamental,  para  atuar  nas  relações  entre  ambos, 

defendendo  os  seus  direitos  e  representando  os  seus  interesses,  é  o  que  se 

chama de agentes diplomáticos, cujas funções e competências vêm reguladas 

pela  Convenção  de  Viena  sobre  Relações  Diplomáticas  de  1961,  que  é  o 

instrumento  que  codificou  coerentemente  o  direito  costumeiro  que  vinha 

sendo aplicado até a sua entrada em vigor (MAZZUOLI, 2015, p. 648).  

Os  agentes  diplomáticos  respeitam  uma  hierarquia  interna,  referente  a 

funções e ao  exercício da profissão. Os embaixadores são considerados os 

agentes  de  maior  importância,  logo  em  seguida  estão  os  ministros 

plenipotenciários, e, finalmente os representantes diplomáticos. Sendo esses 

de livre escolha de seu país de origem. Quando necessário, são enviados aos 

respectivos países destinatários das missões diplomáticas, mediante  mútuo 

consentimento MAZZUOLI, 2015, p. 649).   

Quando ocorre a cessação das missões diplomáticas, ao Estado acreditado é 

imposto  que  a  inviolabilidade  dos  locais,  bens  e  arquivos  referentes  as 

missões,  sejam  respeitados.  Insta  salientar  que,  ainda  que  ocorra  a 

interrupção 

das 


relações, 

os 


tratados 

existentes 

continuam 

vigorando(MELLO, 2004. P. 1385).  

Em  situações  conflituosas,  a  diplomacia  tem  a  importante  função  de 

pacificar, dirimindo o conflito e trazendo para a sua nação, e para as outras 

envolvidas,  a  solução  do  conflito  de  maneira  satisfatória,  respeitando  e 

protegendo os interesses dos envolvidas.  

Para a maior proteção e bem estar das relações exteriores, existem princípios 

que  devem  ser  respeitados  na  atuação  mediante  a  sociedade  internacional. 

Conforme  alude  Carlos  Roberto  Husek,  os  princípios  a  serem  destacados 

são:  independência  nacional,  prevalência  dos  direitos  humanos,  autode-

terminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da 

paz,  solução  pacífica  dos  conflitos,  repúdio  ao  terrorismo  e  ao  racismo, 




A diplomacia entre Brasil e Venezuela: 

o histórico que implicou na conjuntura atual e suas consequências 

 

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cooperação  entre  os  povos  para  o  progresso  da  humanidade,  concessão  de 

asilo político e a integração económica, política, social e cultural dos povos 

da américa latina (HUSEK, 2017, p. 192).  

Com  base  nos  princípios  destacados,  e  dentre  os  métodos  de  resolução  de 

controvérsias  internacionais,  podemos  citar  três  categorias,  de  acordo  com 

Accioly.  Duas  que  possuem  caráter  amistoso  (meios  diplomáticos  e 

jurídicos),  que  perpassam  pelos  aludidos  princípios  e  uma  de  caráter  não 

amistoso (meios coercitivos).  

A rigor, os métodos coercitivos são sobretudo sanções, e não meios pacíficos 



de  solução  pacífica  de  controvérsias.  A  sua  utilização  por  organização 

internacional,  como  é  o  caso  das  decisões  do  Conselho  de  Segurança  das 

Nações  Unidas,  representa  meio  aceitável  de  implementação  do  direito 

internacional; mas, quando se  trata  de sanção aplicada unilateralmente  por 

estado  mais  poderoso  em  relação  a  outro,  os  meios  coercitivos  não  se 

justificam (ACCIOLY; CASELLA; SILVA, 2012). 

Nesse sentido, podemos afirmar que os meios diplomáticos para resolver os 

conflitos entre as Nações, ou seja, meios amistosos, podem ser enumerados 

como: as negociações diretas; os congressos e conferências; os bons ofícios; 

a mediação; o sistema consultivo.  

No  tocante  aos  conflitos  internacionais  preceitua  o  artigo  33  da  Carta  da 

Organização das Nações Unidas: 





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