A desaposentação após a decisão do stf e Temas atuais de Aposentadorias



Baixar 474.8 Kb.
Página5/14
Encontro12.01.2022
Tamanho474.8 Kb.
#20972
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14

  • Em suma, vivemos tempos estranhos. As contribuições previdenciárias, as quais, ao contrário dos impostos, seriam dotadas de vinculação e contraprestação, se tornam desprovidas de liame com qualquer benesse, em contrariedade às premissas da CF/88. Com isso, o que ganhamos? Temos, unicamente, o incremento do descrédito do sistema protetivo brasileiro e, ainda, a potencial acomodação do Governo Federal, pois se as promessas do passado e as regras do sistema podem ser ignoradas a qualquer tempo, para que enfrentar o custo político de uma reforma previdenciária? O supertrunfo será sempre a solução.
  • 1 O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.


Baixar 474.8 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal