A desaposentação após a decisão do stf e Temas atuais de Aposentadorias


Artigo publicado em migalhas – 08/11/16, pelo Fábio Zambitte Ibrahim



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Artigo publicado em migalhas – 08/11/16, pelo Fábio Zambitte Ibrahim é advogado do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Professor de Direito Previdenciário do IBMEC RJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

  • Artigo publicado em migalhas – 08/11/16, pelo Fábio Zambitte Ibrahim é advogado do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Professor de Direito Previdenciário do IBMEC RJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.
  • Historicamente, temos, nos últimos decênios, diversos exemplos, como as tabelas de contribuição vinculadas a salários mínimos que, magicamente, foram ignoradas, apesar das promessas estatais do passado. Temos aqueles que, no momento da aposentadoria, foram prejudicados pela ausência de correção monetária nos salários que compunham seus períodos de cálculo. Temos os índices de correção escolhidos propositadamente para viabilizar reajuste insuficiente. Tudo isso com o histórico beneplácito do STF.
  • Mais recentemente (2003), criou-se a contribuição de servidores inativos, os quais, sob alegação do supertrunfo da solidariedade, foram validamente considerados contribuintes do sistema, em evidente burla à regra da irredutibilidade dos benefícios. Temos, agora, pelo mesmo placar (7x4), a denegação da desaposentação e - o que me parece pior - a ausência de qualquer limite às imposições previdenciárias sem contraprestação, sob argumento, novamente, da solidariedade.


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