A desaposentação após a decisão do stf e Temas atuais de Aposentadorias


APOSENTADORIA – DISCUSSÕES ATUAIS



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APOSENTADORIA – DISCUSSÕES ATUAIS

  • APOSENTADORIA – DISCUSSÕES ATUAIS
  • Fundamentação Legal: Lei 8.213/91, art. 52 –, com mudanças pela lei 13.135 de Junho de 2015
  • Principais requisitos
  • Regra 85/95 progressiva
  • ■Não há idade mínima
  • ■Soma da idade + tempo de contribuição
  • ◦85 anos (mulher)
  • ◦95 anos (homem)
  • ■180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
  • Regra com 30/35 anos de contribuição:
  • ■Não há idade mínima
  • ■Tempo total de contribuição
  • ◦35 anos de contribuição (homem)
  • ◦30 anos de contribuição (mulher)
  • ■180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
  • Regra para proporcional
  • ■Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • ■Tempo total de contribuição
  • ◦25 anos de contribuição + adicional (mulher)
  • ◦30 anos de contribuição + adicional (homem)
  • ■180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

OBRIGADO !

PALESTRANTE: Eduardo Martins Gonçalves Advogado militante na área de Direto Empresarial e Previdenciário; Especialista em Direito Previdenciário pela UNISAL / Convênio LEGALE Cursos Jurídicos. 2009; Especialista em Direito Empresarial pela ESA – Escola Superior da Advocacia. 2013; Integrante da Comissão do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; Integrante da Comissão do Acadêmico de Direito – Coordenador D. Previdenciário; Relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. E-mail: martins.adv@aasp.org.br



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