A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro



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Encontro29.09.2021
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  A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, devido à pandemia que assola todo o país, a fome passou a ser um grave problema presente na sociedade, o que impede a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, convém analisar o descaso do governo e o consumo inconsciente por alguns indivíduos.

               Em uma primeira análise, vale ressaltar que existe uma ausência de medidas governamentais para combater a insuficiência alimentar.  Prova disso, é que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, 1 em cada 4 brasileiros sobreviveram com menos de 15 reais por dia para fazer todas as suas necessidades básicas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo iluminista John Locke, configura-se uma violação do "contrato social", já que o Estado é omisso e não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de prerrogativas indispensáveis.



                Em uma segunda análise, faz-se mister, ainda, salientar o consumismo como impulsionador da problemática. Tal fato é evidenciado no filme "O poço", que retrata uma prisão em que a comida é distribuída em diversas celas, de cima para baixo, quem está nos andares superiores come à vontade, já quem está abaixo fica com fome; se quem está no topo economizasse, sobraria comida para os que estão em baixo. Fora da ficção, é fato que o mesmo contexto se reluz na atualidade, visto que a fome atinge principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo.

                Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Logo, cabe ao Governo Federal, junto à Secretaria de Assistência Social, por meio de políticas públicas executadas pelo Ministério da Saúde, promover a construção de restaurantes públicos em todas as cidades do país e que ofertem 3 refeições diárias, destinados a indivíduos que estão devidamente cadastrados em programas sociais, como o Cadastro Único, com a finalidade de diminuir os índices de mortalidade causada pela desnutrição.  Doravante, todos terão acesso a uma alimentação digna e o impasse da fome será reprimido.

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