A auditoria interna no estado português breve História



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EPORTING INTEGRADO 



 ESTUDO EXPLORATÓRIO NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAS DO 

S

ETOR DA 

S

AÚDE

 

    

 

 

 

 

 

 

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envolvendo as pessoas, proporcionando um grau de segurança razoável, com vista, à 

concretização dos objetivos organizacional. 

No setor da Saúde,  o Sistema Nacional de Controlo Interno compreende três níveis de  

controlo  -  Operacional, efetuado pelo SCI ou autocontrolo da entidade, através da análise e 

acompanhamento das decisões, neste caso, das Administrações Hospitalares; o  sectorial, 

efetuado por um conjunto de entidades que avaliam o controlo operacional e a adequação de 

cada unidade operativa e respetivo sistema de gestão, nos planos de cada ministério ou região. 

Especificamente no sector da saúde, em função do seu âmbito de ação, incluem-se no controlo 

sectorial a Administração Central dos Sistemas de Saúde, I.P., as Administrações Regionais de 

Saúde, I.P., a Inspeção-geral  das  Atividades  de Saúde  (IGAS), e  a Entidade Reguladora da 

Saúde e o  estratégico, efetuado pela Inspeção Geral de Finanças, pela Direção Geral do 

Orçamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que  preferencialmente 

avaliam o controlo operacional e o controlo sectorial, bem como o  cumprimento das metas 

traçadas nos instrumentos provisionais, designadamente o Programa de Governo, as Grandes 

Opções do Plano e o Orçamento do Estado.  Por despacho  n.º 6447/2012, de 15 de maio foi 

ainda,  constituído  de um grupo de trabalho denominado Grupo Coordenador do Sistema de 

Controlo Interno Integrado (GCCI) do Ministério da Saúde. Este Grupo estatuiu ser fundamental 

levar a cabo uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis já que esta é 

absolutamente necessária para continuar a garantir o direito à proteção da saúde. Tal 

desiderato implica reforçar os princípios  da responsabilização pelos resultados, da 

transparência da gestão dos dinheiros públicos e da imparcialidade objetiva e eficaz das 

decisões de política de saúde. De facto, o Tribunal de Contas tinha vindo a pronunciar-se sobre 

a importância de se dispor de um modelo sistémico de controlo interno no Ministério da Saúde, 

integrado e coerente, entre entidades de monitorização, controlo e avaliação da situação 

económico-financeira e patrimonial, resultado de uma estratégia de controlo que clarifique, face 

às políticas e medidas definidas, quais as responsabilidades de cada interveniente, definindo 

objetivos e indicadores quantificados, com suporte em instrumentos de articulação e de partilha 

de informação, modelo para o qual deverá ser designada uma entidade responsável. 

Adicionalmente, definiu-se que compete ao presidente do GCCI promover a criação de uma 

rede de informação que suporte as necessidades do Sistema de Controlo Interno Integrado do 

MS, no respeito pela lei, tendo por finalidade a articulação de forma eficaz das várias entidades 

envolvidas e a obtenção de conhecimento centralizado sobre os respetivos métodos adotados 

de controlo interno, os riscos abrangidos e os critérios de seleção das ocorrências 

consideradas relevantes, devendo de igual modo, apresentar  ao Ministro da Saúde relatórios 

semestrais de atividade. 

 

 





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