A auditoria interna no estado português breve História



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EPORTING INTEGRADO 



 ESTUDO EXPLORATÓRIO NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAS DO 

S

ETOR DA 

S

AÚDE

 

    

 

 

 

 

 

 

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1.  A  problemática  da qualidade  e  da  gestão  do risco como corolário do 

controlo interno nas entidades públicas empresariais 

 

Pretende-se neste ponto, analisar a evolução da qualidade no Setor da Saúde e da complexa 

problemática da gestão do risco. Com efeito, o controlo interno compreende qualquer medida 

tomada pela direção, conselho e outras partes da organização, para gerir o risco e aumentar a 

probabilidade que os objetivos estabelecidos sejam alcançados  (IIA, 2010), bem assim, os 

Planos de Prevenção de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), 

visam uma identificação dos riscos e a tomada de medidas destinadas à sua prevenção com as 

principais conclusões a serem plasmadas nos relatórios de execução dos Planos.  De  acordo 

com Osório (2014), em 1999, foi criado pela Portaria nº 288/99, o Instituto para a Qualidade em 

Saúde (IQS), com competência para a definição e o desenvolvimento de normas, estratégias e 

procedimentos com vista à melhoria contínua da qualidade na prestação dos cuidados de 

saúde.  Neste mesmo ano, o Ministério da Saúde  e o IQS assinaram um protocolo de 

colaboração com o  King's Fund Health Quality Service (KFHQS),  com o objetivo do 

desenvolvimento de uma parceria para colaborar no desenvolvimento do Sistema Português da 

Qualidade na Saúde. Deste protocolo resultou o Programa Nacional de Acreditação de 

Hospitais  (PNAH), que previa a acreditação dos Hospitais do Sistema  Nacional de Saúde 

(SNS)  pelo modelo KFHQS. No ano de 2005, ocorre a implementação do Programa de 

Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e a extinção do IQS, sendo 

repartidas as suas competências entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e 

a Direção-Geral de Saúde (DGS). Posteriormente, procedeu-se à transferência das 

competências em matéria de qualidade organizacional, anteriormente atribuídas à ACSS, para 

a DGS, uma vez que se concluiu que a separação das competências na área da qualidade 

entre a DGS e a ACSS, fruto da extinção do IQS, não tinha sido a melhor opção (Decreto-Lei nº 

234/2008, de 2 de dezembro).  

A partir de janeiro de 2009, cabe à DGS, prosseguir e desenvolver a cultura de melhoria 

contínua da qualidade, da segurança do doente e a disseminação de boas práticas clínicas e 

organizacionais, assumindo as competências nas áreas do planeamento e programação da 

política para a qualidade no SNS. Para esse o efeito, foi criado o Departamento da Qualidade 

na  Saúde (DQS), sucedâneo do IQS, através da  Portaria nº 155/2009 de 15 de fevereiro. De 

seguida, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde através do Despacho 

nº 14223/2009, de 24 de junho, que define as prioridades para a concretização da política para 

a qualidade na saúde, designadamente, adotar um modelo nacional e independente de 

acreditação e implementá-lo oficialmente através de um Plano Nacional de Saúde (PNS) 

(Despacho nº 14223/2009, de 24 de junho). Desta forma, o DQS passa a abranger o programa 

de acreditação de hospitais e de centros de saúde, bem como as ações que visam garantir 

mais segurança aos doentes (patient safety), promoção da qualidade clínica, boas práticas, 






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