A açÃo popular enquanto partido político e as jornadas de junho: o passado elucida o presente



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A AÇÃO POPULAR ENQUANTO PARTIDO POLÍTICO E AS JORNADAS DE JUNHO: O PASSADO ELUCIDA O PRESENTE
Camila de Jesus Silva

Programa de Pós-Graduação em História/ UFG

camilajesilva@gmail.com


  1. INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido tendo como base a reflexão sobre o conceito de Partido Político levantada em nossa dissertação de mestrado em História, intitulada A Nova Esquerda e sua atuação regional: A Ação Popular em Goiás, defendida em 2016, pela Universidade Federal de Goiás. A partir deste debate, comentaremos brevemente o fenômeno social do apartidarismo manifestado nos movimentos sociais do Brasil, nas Jornadas de Junho de 2013.

A Ação Popular foi uma organização da chamada Nova Esquerda brasileira, no que se refere às organizações e partidos clandestinos de esquerda que fizeram oposição ao Partido Comunista Brasileiro, propondo-se a dirigir a classe trabalhadora na construção do socialismo. Diante disso, a expressão nova significa somente que são tendências políticas diferentes, e não que consideremos as anteriores como velhas ou obsoletas (REIS FILHO, 2007, p. 16). A mesma foi criada no início dos anos de 1960, por jovens universitários, católicos em sua maioria, e fez oposição à Ditadura Militar até mais ou menos 1974, quando foi desarticulada devido à repressão do regime e uma boa fração de militantes optou pela unificação junto ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Nos anos que se seguiram ao fim do Regime Militar, o clima político brasileiro foi marcado principalmente pela apatia e o esvaziamento da consciência e atividade políticas, ao mesmo tempo em que avançavam a aplicação de medidas neoliberais, provocando amplos retrocessos sociais. Em relação à institucionalidade política, nesse período cristalizou-se uma forte polarização em torno de dois grupos políticos principais, articulados pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o PT (Partido dos Trabalhadores), ambos que atuam no campo da ordem e na afirmação do projeto neoliberal, exceto algumas diferenças (CALIL, 2013, p. 378).

Nesse sentido, as Jornadas de junho, de 2013, configuraram uma onda de manifestações populares de grande magnitude, no Brasil, rompendo o longo período de silenciamento político da sociedade civil. Essas mobilizações tiveram início devido a convocação do Movimento Passe Livre, na cidade de São Paulo, em ato contra o aumento da passagem do transporte público (CALIL, 2013, p. 380). Independente do encaminhamento e repercussão dessas mobilizações nacionais, como veremos brevemente mais adiante, as jornadas quebraram um longo silêncio de lutas políticas entre a sociedade civil no Brasil.

Em relação à reinterpretação dos acontecimentos históricos pelo historiador, como afirmou Marc Bloch (2002, p. 56), a história não é uma mera narrativa dos acontecimentos do passado. O recorte e a abordagem dos fatos partem sempre de problemas advindos do presente. Existe uma relação dialética entre a visão do ocorrido e suas consequências, de forma que não apenas o passado pode ser reavaliado e reinterpretado, mas também a história recente. Nesse sentido, a visão política a respeito da Nova Esquerda brasileira e os novos movimentos sociais pode sofrer alteração devido a uma análise política comparativa.

É sempre bom lembrar que a História, enquanto campo do conhecimento, se refere à ação humana no tempo e sua construção sempre se dá a partir do presente. Dessa forma, a reflexão política em torno de dois momentos históricos diferentes, 1963-1974 e 2013, nos permite formular questões em torno de possíveis rupturas e continuidades.

Em nossa análise, igualmente recorremos ao tipo de exposição sistematizado pelo método da totalidade, de Karl Marx. De acordo com Jacob Gorender, este paradigma designa que toda construção histórica deve buscar abranger um conjunto, de forma que todas as suas partes articulem-se de modo a constituir uma “totalidade orgânica”, não justapondo-se de forma mecânica. Logo, as categorias devem ser abordadas não de forma sucessiva e cronológica, como aparecem na realidade, mas “conforme as relações internas de suas determinações essenciais, no quadro da sociedade” (GORENDER, 1996, p. 25).




  1. O CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO: O CASO DA AÇÃO POPULAR

A partir do momento em que a Ação Popular começava a se esboçar, por volta de 1962, esta caracterizava-se como, segundo Otto Filgueiras: “um movimento social, ao qual intelectuais, artistas, políticos profissionais, sindicalistas, operários, camponeses e estudantes diziam pertencer, mas sem vínculo orgânico”. De forma muito eclética (o que, de certa forma, perdurou em toda a trajetória da AP) e sem rigor teórico o movimento era dirigido por Betinho, mas sob a influência de muitos outros integrantes. Devido às pressões do grupo da Bahia, no I Congresso da AP, em 1963, foi lançado o Documento-Base, texto igualmente eclético, pois fora formulado a várias mãos, destinado a oficializar e orientar as práticas políticas do movimento. Mesmo que o grupo baiano ansiasse pela formação de uma organização política de linha mais ou menos unificada, a coordenação também foi repassada a Betinho, que não dava importância à disposição organizativa do movimento, assim como outros militantes mais próximos a ele (FILGUEIRAS, 2014, p. 112). Desse modo, seu documento fundador apenas fez confirmação à linha flexível do mesmo.

Tal texto, ainda fortemente permeado pelo Cristianismo da Libertação, não fazia menção à AP como partido político, apenas deixava implícito o seu caráter de movimento, com prioridade no trabalho de organização dos operários e camponeses, fazendo crítica aos caminhos trilhados pelo Partido Comunista na URSS e no leste europeu, sob a perspectiva teórico-metodológica do marxismo-leninismo. O documento até admitia a constituição futura de um partido único socialista para a realidade brasileira, mas não no aspecto formal, e sim “no grau de participação do povo em suas direções”. Todavia, mais ao final, o texto assegurava o caráter de vanguarda do movimento: “é necessário afirmar nossa atuação em uma integridade da luta político-ideológica e de procurar situar nossa militância na vanguarda do trabalho revolucionário” (AÇÃO POPULAR, 1963, p. 31, 40).

Nem mesmo o seu documento posterior, formulado no contexto do Pós-Golpe, que detinha fortes elementos militaristas, quando as atividades da organização passaram desenvolver-se na clandestinidade, o Resolução Política, lançado em 1965, não definia a AP enquanto partido político, mas apenas como “movimento” e “organização”, o que fica claro nos seguintes trechos: “Esta resolução visa definir uma linha política, um caminho consequente para nosso movimento”; “Por conseguinte, esta resolução visa definir uma linha política revolucionária para a nossa organização (...)” (AÇÃO POPULAR, 1965, p. 1). Entretanto, nele já podemos perceber uma certa inclinação ao marxismo-leninismo, ainda que sob uma postura de desconfiança crítica: “Aqui é que se deve inserir o marxismo-leninismo, como teoria política e como técnica revolucionária, bem como o movimento comunista” (AÇÃO POPULAR, 1965, p. 23). A importância do marxismo-leninismo agora era reconhecida, mas ainda sem fazer o rompimento com a perspectiva humanista, na intenção de: “não diminuir, sob nenhum pretexto, o homem” (AÇÃO POPULAR, 1965, p. 24). Porém, neste texto também o conceito de vanguarda continua presente: “nosso movimento tem por finalidade constituir-se de fato como uma vanguarda política de operários, camponeses e intelectuais revolucionários” (AÇÃO POPULAR, 1965, p. 49).

Como podemos ver, desde a sua oficialização concebia-se enquanto vanguarda das classes tidas como revolucionárias, porém não enquanto partido político, como se ambos os conceitos fossem avessos. Para o historiador Reginaldo Benedito Dias, a Ação Popular sempre esteve imbuída da atitude de vanguarda em relação aos movimentos sociais, pois, primeiramente, esta constituía-se como força política que dirigia a UNE (União Nacional dos Estudantes) e tinha como objetivo principal o projeto de “conscientização” das massas, a fim de elevar os níveis de politização das mesmas. No entanto, ainda que a organização fosse detentora de atitudes clássicas de uma vanguarda socialista, estas ainda estavam longe das burocratizações verificadas nos grupos marxista-leninistas da época, principalmente nos países do leste europeu (DIAS, 2003, p. 92).

Para Éric Sachs, em seu texto




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