7ª e diç Ão atu aliz ada e a mp liada Atividade Física, Saúde Qualidade de Vida


Estatuto da Pessoa com Deficiência



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ATIVIDADE FÍSICA, SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Estatuto da Pessoa com Deficiência
As necessidades e aspirações sociais e pessoais das pessoas com deficiên-
cia são as mesmas daquelas das demais pessoas, acrescidas de peculiaridades 
próprias de cada tipo de deficiência. Assim, se partirmos da premissa de que 
TODOS têm o direito à vida com dignidade, asseguradas as garantias de aten-
dimento das necessidades fundamentais do ser humano, o próximo passo é 
discutir como isso pode ser alcançado, dadas as peculiaridades individuais 
e as barreiras sociais existentes. Por isso a importância de se entender a ex-
pressão ...em igualdade de condições com as demais pessoas, pois assegurar 
direitos iguais de educação, saúde, cultura e lazer não remete necessariamente 
à processos iguais para realidades diferentes. Cabe à sociedade buscar um 
equilíbrio entre facilitadores e barreiras, dando a cada cidadão reais condições 
de acesso (oportunidades) e sucesso (realização pessoal) para uma vida com 
dignidade. Para isso concorrem as leis e uma cultura de respeito às diferenças, 
que deve ser ensinada e reforçada na família, na escola, nos cultos religiosos 
e nos eventos comunitários em geral.
Necessidades e barreiras para um estilo de vida saudável
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015, define Barreiras 
como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou 
impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício 
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à 
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segu-
rança, entre outros”.
Segundo o Estatuto, as barreiras podem ser classificadas em: 
a) urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados 
abertos ao público ou de uso coletivo; 
b) arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; 
c) nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes


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d) nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, ati-
tude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão 
ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de 
sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; 
e) atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudi-
quem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade 
de condições e oportunidades com as demais pessoas; 
f) tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com 
deficiência às tecnologias. (Art 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com De-
ficiência, 2015)
O Estatuto também assegura direitos relativos “à cultura, ao esporte, ao 
turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, 
sendo-lhe garantido o acesso” (Art. 42). Cabe, pois, ao poder público, incen-
tivar a instrução e os recursos adequados às pessoas com deficiência, em 
igualdade de condições e oportunidades às demais pessoas, relativas às áreas 
acima mencionadas. Além disso, deve garantir acessibilidade aos locais de 
eventos e serviços, e assegurar “a participação da pessoa com deficiência em 
jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclu-
sive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas” 
(Art. 43, I-III).
Deve-se destacar que, com este importante documento (Estatuto da Pes-
soa com Deficiência), o Brasil se coloca numa posição destacada no cenário 
mundial onde, segundo a ONU, apenas 45% dos países tem alguma lei anti 
discriminatória em relação às pessoas com deficiência. Mas isso não garante 
que, no mundo real, a legislação seja observada como deveria (https://www.
unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459).

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