2 referencial teórico-metodológico



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4533 Chesler

parte desses grupos. 
Com o fim da 2ª Guerra, diante das monstruosidades cometidas pelos nazistas e pelo 
empenho de Lemkin, a ONU aprovou em 1948 a Convenção para a Prevenção e Punição de 
Crimes de Genocídio, que, pela primeira vez, tipificava o genocídio como crime 
internacional. A Convenção traz em seu Art. 1º: “as partes contratantes confirmam que o 
genocídio, seja cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime de direito dos 
povos, que desde já se comprometem a prevenir”. Já o Art. 2º especifica as características do 
crime: 
Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, 
cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional
étnico, racial ou religioso, como tal:
a) Matar membros do grupo; 
b) Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de 
ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Efetuar a transferência forçada de crianças de um grupo para o outro.
2
Outro importante documento do Direito Internacional que também trata do genocídio é 
o Estatuto de Roma, que, em 1998, estabeleceu o Tribunal Penal Internacional

que 

define em seu Art. 6º: 
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos 
atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em 
parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal: 
a) Homicídio de membros do grupo; 
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; 
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua 
destruição física, total ou parcial; 
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo; 
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.
3
No Brasil, foi recepcionada no ordenamento jurídico interno, primeiramente, a 
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, pelo Decreto n. 30.822
4

2
Decreto 30.822. Disponível em:
3
Decreto 4.388. Disponível em: .
4
Idem item 2.


18 
de 1º de outubro de 1952. Posteriormente, em 1956, foi criada a Lei nº 2.889
5
, que define e 
pune o crime de genocídio, trazendo em Art. 1º: 
Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, 
racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; 
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de 
ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; 
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo; Será 
punido: Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a; Com as 
penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b; Com as penas do art. 270, no caso da letra 
c; Com as penas do art. 125, no caso da letra d; Com as penas do art. 148, no caso da 
letra e. 
Reforçando o que previa a Constituição Federal em seu Art. 3º, IV que pretendia 
promover o bem a todos, independente da cultura, raça ou etnia que pertença, o Código Penal 
aumentou a repressão contra o genocídio quando, em sua alínea “d”, inciso I do Art. 7º, 
definiu que em caso de genocídio cometido por brasileiro ou domiciliado no Brasil, mesmo 
que cometidos no estrangeiro, o agente estará sujeito à lei brasileira. Em 25 de julho de 1990, 
com a Lei nº 8.072, o ato de genocídio passou a ser considerado hediondo (Art. 1º, parágrafo 
único). Como tal, tornou-se inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (Art. 5º, inciso 
XLIII, CF/88). 
Em 25 de setembro de 2002, o Brasil recepcionou em seu ordenamento jurídico o 
Estatuto de Roma, através do Decreto nº 4.388
6
, podendo, assim, nacionais serem submetidos 
a julgamento no Tribunal Penal Internacional. 

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