2 referencial teórico-metodológico
RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS
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3.1 A conceituação e tipificação do genocídio Os atos de atrocidade, como assassinatos em massa, perseguições a um povo e extermínios de populações inteiras, acompanham a humanidade desde os tempos mais remotos. Na antiguidade era comum o vencedor aniquilar não apenas os integrantes do outro exército, mas também todas as pessoas que faziam parte daquele povo. As cidades eram invadidas e saqueadas, mulheres e meninas estupradas e, ao final, todos eram brutalmente assassinados. Segundo CHIGANER (2005, p.3) os motivos podiam ser “por ódios nacionais, religiosos, raciais e políticos, pela busca da dominação e pela vingança”. Como exemplo, temos a destruição da cidade de Cartago juntamente com o assassinato de toda sua população em 146 a.C., sentença dada pelo próprio Senado romano, ou, em 72 d. C., quando Tito ordenou a destruição de Jerusalém. Percebe-se com esses fatos que não havia uma preocupação com a questão da dignidade humana e muito menos com a população civil. Durante séculos a barbárie era norma comum aos atos de guerra. Porém, a partir do século XIX surgiram ações que tencionavam a diminuir os horrores da guerra criando regras para limitar as ações militares, os sofrimentos desnecessários dos combatentes e protegendo os não combatentes dos efeitos colaterais dos conflitos. Essas aspirações ficaram claras já no inicio do texto da Convenção de Genebra (COMPARATO), assinada em 1864: Animados, por igual, do desejo de suavizar, tanto quanto deles dependa, os males irreparáveis da guerra, de suprimir os rigores inúteis e melhorar a sorte dos militares feridos nos campos de batalha, resolveram concluir uma Convenção com esse objetivo. Devido ao seu conteúdo e por ser a primeira do tipo, COMPARATO a descreve da seguinte maneira: Ela inaugura o que se convencionou chamar direito humanitário, em matéria internacional; isto é, o conjunto das leis e costumes da guerra, visando minorar o sofrimento de soldados doentes e feridos, bem como de populações civis atingidas por um conflito bélico. É a primeira introdução dos direitos humanos na esfera internacional. Com o passar do tempo outras ações são criadas, como as Convenções de Haia de 1899 e 1907, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e as Convenções de Genebra 16 de 1906, de 1929 e de 1949, além de seus Protocolos Adicionais (CHIGANER, 2005, p.4). Todos procuravam aumentar a proteção aos direitos humanos em tempo de paz ou de guerra. Porém, apesar de todas as tentativas de impedir que novas atrocidades fossem cometidas, o século XX presenciou diversos massacres: hererós e manaquas, que tiveram, respectivamente, 80 e 50 por cento de suas populações exterminadas pelos alemães; 1,5 milhão de armênios mortos e 500 mil deportados pelo Império Otomano; 200 mil bósnios mortos por milícias e militares sérvios, e o massacre dos judeus na Segunda Guerra Mundial (ÚLTIMO SEGUNDO). Até então, apesar desses massacres serem recorrentes, não havia uma definição nem tampouco uma lei específica que o tipificasse e que ajudasse a impedir que se repetisse. Foi graças ao trabalho e empenho de Raphael Lemkin, que o genocídio foi conceituado e, inspirado por ele, posteriormente tipificado como crime. Lemkin era um advogado judeu polonês. Após a invasão da Polônia pelo exército nazista, ele fugiu do país e, posteriormente, emigrou para os Estados Unidos, onde passou a trabalhar no Departamento de Guerra dos Estados Unidos, como especialista em Direito. Lá, realizou análises documentais dos crimes cometidos pelos nazistas. Esse contato com os horrores cometidos pelo exército alemão, principalmente contra seu povo, foi o que o motivou a encontrar uma palavra que definisse as ações realizadas e que os responsáveis fossem julgados. Como proeminente jurista já havia apresentado à comunidade jurídica internacional na Conferência para a Unificação do Direito Penal de Madri, de 1933, os conceitos de dois novos crimes internacionais, barbárie e vandalismo. Os dois são descritos por LEMKIN (apud LIPPI, 2011, p.2) como: Barbárie seriam atos de extermínio dirigidos contra coletivos étnicos, religiosos ou sociais, por qualquer motivo. Dentre os elementos desse crime, estariam os seguintes: emprego de violência cruel; ação sistemática e organizada; a ação não se dirige contra pessoas determinadas, mas contra uma coletividade; a coletividade atacada está indefesa; e a intenção com que se realiza pode consistir em intimidação dessa população. (...) Já o vandalismo seria um ataque visando uma coletividade que poderia assumir também a forma da destruição sistemática e organizada da arte e da herança cultural nas quais as características únicas daquela coletividade são reveladas. O autor do crime não estaria somente destruindo a obra, mas o símbolo da cultura de uma determinada coletividade. Porém, ambos os conceitos não foram aceitos pela comunidade internacional da época. Então, em 1944, Lemkin apresentou seu novo conceito, unindo o prefixo grego genos, que significa raça, ou tribo, com o sufixo de origem latina cídio, derivação do vocábulo caedere, 17 que significa matar (USHMM). LEMKIN (apud LIPPI, 2011, p.3) definiu o crime de genocídio como: Uma velha prática que estava em sua etapa de desenvolvimento moderno, constituída por um plano coordenado que busca a destruição das bases fundamentais da vida dos grupos atacados, destruição essa que implica usualmente a desintegração das instituições políticas e sociais, da cultura do povo, de sua linguagem, de sua religião. A destruição do grupo seria o objetivo principal desse crime. Os atos seriam sempre direcionados aos grupos, e aos indivíduos que são selecionados por fazerem Baixar 0.83 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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