2 referencial teórico-metodológico
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- Intervenção humanitária ou responsabilidade de proteger
- Decreto nº 30.822
- Código Penal
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______. NBR 6024. Informação e documentação - Numeração progressiva das seções de um documento escrito – Apresentação. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: < http://www2. uesb.br/biblioteca/wp-content/uploads/2016/05/NBR-6024-NUMERACAO- PROGRESSIVA.pdf>. Acesso em: 02 de junho, 2017. ______. NBR 6028. Informação e documentação – Resumo - Apresentação. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: ______. NBR 10520. Informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: ______. NBR 14724. Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: BASTOS, Celso Ribeiro apud ALMOZARA, Amanda Alves. O conceito de soberania estatal e suas implicações frente às organizações internacionais. Conteúdo Jurídico. Disponível em: 2017. BÖHLKE, Marcelo. A proibição do uso da força no direito internacional contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2011 apud SOARES, Guilherme Nogueira; LIMA, Renata Mantovani de. Intervenção humanitária ou responsabilidade de proteger: Como 35 parametrizar tais conceitos frente aos princípios estruturantes da carta das nações unidas. Disponível em: em: 04 de junho, 2017. BRAGA, Élcio. Paul Rusesabagina: ‘As palavras são as melhores armas jamais vistas’. O Globo. Disponível em: BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Disponível em: BRASIL. Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952. Disponível em: BRASIL. Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Disponível em: BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito. Código Penal. ed. 19. São Paulo: Rideel, 2014. BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito. Constituição da República Federativa do Baixar 0.83 Mb. Compartilhe com seus amigos:
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