2 referencial teórico-metodológico



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4533 Chesler
3.4 As consequências 
Cessados os conflitos, alguns problemas surgiram de imediato. O país, que há anos 
vinha enfrentando crises econômicas e sociais, estava devastado. Uma grande parcela de sua 
população estava morta, outra estava sendo acusada e presa pelos assassinatos, além dos 
sobreviventes, que estavam aterrorizados. 
Ainda em 1994 a ONU instaurou em Arusha, na Tanzânia, o Tribunal Penal 
Internacional para Ruanda (TPIR). Seu objetivo era julgar os principais responsáveis pelo 
genocídio. Contudo, até o final de 2011 apenas 86 pessoas foram levadas a julgamento no 
TPIR. Dessas, somente 59 foram condenadas, 10 absolvidas e 17 aguardavam apelação. 
Outros nove líderes do massacre estavam foragidos (NOLLI e ARMADA, 2013, p.705). 
Porém, o número de pessoas para serem julgadas pelos crimes que cometeram durante 
aqueles cem dias era muito maior. Nos meses seguintes milhares de hutus foram presos. Em 
1998 havia aproximadamente 130 mil presos acusados de participação no genocídio, porém 
menos de 1300 haviam sido julgados. Com isso surgiu uma imensa dificuldade em julgar 
tantos casos. Para resolver este problema, em 2001, o governo retomou um modelo de 
julgamento tribal comum da região, as gacacas
15
Em oito anos de realização desses tribunais 
locais, mais de 2 milhões de pessoas foram ouvidas, resultando em mais de um milhão de 
prisões ou prestações de serviços comunitários. 
Os problemas, no entanto, não se resumiram apenas a Ruanda. O Zaire, atual República 
Democrática do Congo, sofre a mais de vinte anos com uma sangrenta guerra civil, que tem 
sua origem na fuga de cerca de 500 mil pessoas de Ruanda, que atravessaram a fronteira em 
direção ao Congo para não serem presos e julgados pelos seus crimes. Isso levou para o país 
os conflitos étnicos vistos em Ruanda entre tutsis e hutus, dando início a uma crise que 
perdura até os dias atuais. 
Ruanda tenta se reconstruir e superar seu passado. O presidente Paul Kagame, que está 
no poder desde 2000, tenta criar uma mentalidade ruandesa. A identidade étnica foi abolida; a 
população presta um dia de trabalho comunitário por mês, segundo o governo, para incentivar 
a ideia de vida em comunidade; vários projetos, que têm como meta levar a reconciliação 
entre aqueles que participaram do genocídio e aqueles que foram vítimas, são mantidos por 
ONG, como a Associação Modesta e Inocente (AMI). Nas palavras de Jean-Baptisti 
Kanobayire, um dos sobreviventes do massacre que foi auxiliado pela AMI: “(...) pouco a 
15
Nesse sistema os juízes eram pessoas eleitas pelo povo, normalmente sem conhecimento de Direito, que 
aprendiam a realizar um julgamento em que toda a comunidade local estava presente (SANCHEZ, Giovana. G1). 


30 
pouco, decidi que a vida continua. Nós nos aproximamos para que, juntos, pudéssemos 
trabalhar pelo progresso e harmonia". 
Atualmente, 
os 
últimos 
levantamentos 
mostram 
promissores 
índices 
de 
desenvolvimento: a pobreza foi reduzida de 59% em 2001 para 44,9% em 2011; o 
crescimento econômico se mantém na casa dos 8% ao ano; o PIB per capita saltou de US$ 
575, em 1995, para US$ 1,5 mil, em 2011; 71% da população é alfabetizada, e a taxa de 
matrícula no ensino primário de 95% (SANCHEZ, Giovana. G1). 
Esses números mostram a grande força e a vontade do povo ruandês de se reerguer. 
Apesar de terem um longo caminho pela frente, de ainda existirem inúmeros traumas a serem 
superados, o país mostra que está caminhando na direção certa. Segundo a internacionalista
16
brasileira Heliatrice Marques, que prestou trabalho voluntário em Ruanda no ano de 2012, em 
entrevista para Giovana Sanchez, do G1, "hoje, o país vive um considerável crescimento 
econômico, goza de certa estabilidade política e vê suas crianças sobreviventes do genocídio 
se tornando adultos capazes de tomar seu futuro em suas próprias mãos". 
No cenário internacional, o episódio em Ruanda teve repercussões na ONU. Após o 
término dos conflitos, com as imagens do ocorrido tendo se espalhado pelo mundo, ficou 
evidente que a organização havia falhado, com inúmeras críticas sendo feita pela mídia 
internacional. Com isso se iniciaram trabalhos com o intuito de mudar este paradigma.
Durante a Assembleia Geral do Milênio, o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, 
propôs que a comunidade internacional acabasse com as violações sistemáticas de direitos 
humanos, como as ocorridas na última década na Somália, em Ruanda e no Kosovo 
(ALEXANDRE, 2014, p.7). Como consequência, no ano seguinte aconteceu a Comissão 
Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS), em 2001, que criou o conceito de 
Responsabilidade de Proteger (R2P), endossado pelos estados-membros na Assembleia Geral 
de 2005. 
Para estabelecer esse conceito foi preciso, inicialmente, rever o entendimento acerca da 
soberania dos Estados. Primeiramente, o sentido deste termo se restringia apenas a autonomia 
que o Estado tinha de tomar decisões dentro de seu próprio território, não podendo sofrer 
ingerências de outros países, sendo que todos os Estados são vistos como iguais. Com a 
Comissão de 2001, é acrescentada mais uma ideia ao conceito de Soberania: os Estados, além 
de terem autonomia total dentro de seu próprio território, passaram a ter, também, a 
Responsabilidade de Proteger seus cidadãos contra genocídios, crimes de guerra, crimes 
16
O Internacionalismo é uma corrente política que advoga uma maior cooperação econômica e (ou) política 
entre nações em prol do benefício mútuo (Dicionário Informal). 


31 
contra a humanidade e limpezas étnicas (CUNHA, 2012, p.175). Assim, como nas palavras de 
Kofi Annan:
(...) o conceito de soberania está sendo redefinido pelas forças da globalização e da 
cooperação internacional. ... os Estados são instrumentos a serviço de seus povos. 
Portanto, a soberania estatal inclui, além de direitos (nas relações internacionais), 
uma série de responsabilidades dos Estados em relação aos indivíduos.
17
No entanto, quando uma nação não é capaz de assegurar a proteção de seu povo, ou 
quando o próprio governo é o responsável pelas violações, cabe à comunidade internacional 
conceder assistência, ou tomar medidas para forçar que o governo proteja seu povo. Isso 
significa, até mesmo, decidir pelo caminho da força, através de intervenções humanitárias 
com o uso de forças militares. 
Este conceito ainda é muito recente e enfrenta a resistência de inúmeros países. Porém, 
já existem casos recentes do uso da R2P para justificar uma intervenção humanitária, a crise 
da Líbia e a crise da Costa do Marfim. 
Em 2010, ocorreram intensos protestos contra a corrupção e contra os governos 
ditatoriais, com as manifestações rapidamente se alastrando por diversos países árabes. Esta 
crise, que ficou conhecida como “Primavera Árabe”, chegou à Líbia, que se dividiu entre as 
forças do governo e as forças rebeldes que tencionavam derrubar o ditador Muammar 
Khadafi. Em fevereiro de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU informou que o 
governo líbio estava cometendo atentados contra sua população, como bombardeios aéreos, 
assassinatos e aprisionamentos. No mesmo mês, o Conselho de Segurança aprovou a 
resolução nº 1970, que tentava, por meio de sanções comerciais, coagir o governo a proteger 
sua população.
Como tais medidas não surtiram efeito, e diante do fato de que o governo líbio não 
estava cumprindo com o encargo de proteger sua população, essa responsabilidade passou 
para a comunidade internacional. Em 17 de março de 2011, o Conselho de Segurança aprovou 
a resolução nº 1973, que, pela primeira vez desde a criação da ONU, autorizava o uso da força 
para proteger os direitos humanos sem o consentimento do país envolvido, mostrando, assim, 
uma postura totalmente diferente daquela de Ruanda. 
Na Costa do Marfim ocorreu fato semelhante no tocante à atuação da ONU. Em 
novembro de 2010, o então presidente Laurent Gbagbo se recusou a deixar o cargo após ser 
derrotado nas eleições, dando início aos conflitos. Com as acusações de perseguir opositores, 
de massacrar mais de 800 pessoas num pequeno vilarejo do país e com mais de um milhão de 
17
BÖHLKE, 2011, p.312 apud SOARES e LIMA, p.11. 


32 
refugiados fugindo para a Libéria, a ONU se colocou contra o governo e autorizou que a 
missão de paz, que já se encontrava no país desde 2003, atacasse instalações militares e a 
própria residência de Gbagbo (JUNIOR, Revista Época). 
Contudo, a atual situação da Síria mostra que esta mudança não está consolidada. O país 
vive uma guerra civil há mais de seis anos, com estimativas de cerca de 500 mil mortos, 7 
milhões de deslocados, mais de 5 milhões de refugiados e o uso repetido de armas químicas 
contra a população. Apesar dos números assustadores e dos evidentes massacres e das 
violações dos Direitos Humanos, a ONU continua sem agir no país, havendo apenas 
iniciativas individuais da Rússia e dos Estados Unidos, cada um apoiando um lado no conflito 
e defendendo seus próprios interesses. 
Isso ocorre porque para se aprovar uma intervenção da ONU é preciso que não haja 
nenhum voto contra dos cinco membros permanentes
18
do Conselho de Segurança. Como no 
caso da Síria há opiniões contrárias entre Estados Unidos e Rússia, um sempre veta qualquer 
ação que acredite ser benéfica ao outro. As ações na Líbia e na Costa do Marfim foram 
possíveis devido ao fato de que ambos os países não dividiam a opinião das grandes 
potências. O que não ocorre na Síria, área de influência cobiçada por russos e estadunidenses. 
Dessa forma, demonstram que o maior interesse dos principais estados-membros da ONU não 
é com a proteção das pessoas e de seus direitos, mas sim com os interesses internos de cada 
país.
18
Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China (Nações Unidas no Brasil). 


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