1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo



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fontes (1995-2011) 

(Em R$ bilhões de 2011)

Fontes: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)/Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor), (Gasto Social Federal-Ipea: 1995 a 2007), e Siga Brasil

            2008 a 2011.

43,5 

36,1 


31,5 

25,2 


34,4 

31,4 


35,3 

30,6 


31,2 

37,0 


38,1 

38,6 


42,5 

62,9 


69,4 

71,5 


78,6 

-

-



12,2 

14,8 


9,7 

14,2 


13,9 

19,0 


15,0 

15,4 


15,8 

18,4 


18,9 

0,6 


1,1 

0,3 


-

 -

 10,0



 20,0

 30,0


 40,0

 50,0


 60,0

 70,0


 80,0

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Demais fontes

CPMF


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12

R i o   d e   J a n e i r o ,   j u l h o   d e   2 0 1 3

TABELA 1

Distribuição per

centual da execução do MS por fonte de financiamento (1995-2011)

(Em %)


Fonte (Cod./Desc.) 

1995


1996

1997


1998

1999


2000

2001


2002

2003


2004

2005


2006

2007


2008

2009


2010

2011


 Recursos ordinários 

3,2


0,2

1,0


10,8

15,1


5,3

12,5


10,3

13,1


7,4

4,8


7,1

5,2


20,1

4,4


4,6

2,4


 Oper

ações de crédito interna e externa 

1,1

0,9


0,5

1,1


1,5

2,7


2,2

1,9


1,1

0,7


0,7

0,4


0,1

0,0


0,0

0,0


0,1

 Recursos diretamente arrecadados 

2,5

2,5


2,4

2,6


3,5

3,3


5,1

2,7


2,3

2,2


2,4

3,1


3,7

4,0


3,9

4,3


4,0

 Títulos de Responsabilidade do 

Tesouro Nacional 

2,7


3,4

2,8


0,2

0,3


0,2

0,3


0,4

0,5






0,03


Contribuições sociais 

70,5


66,2

72,8


71,8

61,5


80,9

74,9


81,3

82,5


88,3

91,3


88,8

87,1


71,8

90,8


86,0

89,9


CSLL – P

essoa Jurídica 

20,2

20,7


19,3

8,0


13,2

12,6


7,0

22,5


27,4

32,3


39,7

40,3


38,7

34,7


49,4

37,6


37,7

Cofins


48,8

42,2


25,6

25,9


26,3

37,1


38,5

18,6


21,1

25,2


19,2

13,5


15,4

34,9


37,1

45,8


52,0

CPMF 


27,9



37,0

22,0


31,2

28,2


38,4

32,5


29,4

29,3


32,4

30,8


1,0

1,5


0,4

0,0


CPSS

1,5


3,3

0,9



1,2



1,9

0,8


0,9

1,2


1,0

0,9


0,2

0,9


0,6

0,2


Contribuição P

atronal do Plano de Seguridade 

Social do Servidor 







0,01

0,5


1,9

1,6


1,3

1,0


1,9

1,6


0,1

 Fundo de Combate e Err

adicação da P

obreza 






4,5

2,4


0,9


0,3

3,0



3,0



 Fundo Social de Emergência 

11,7

17,9


19,6

13,3


14,5









 

 Fundo de Fiscalização das 

Telecomunicações (Fistel)











2,2


0,0

 Demais fontes 

8,3

8,9


0,8

0,3


3,6

7,6


0,6

0,9


0,6

0,5


0,6

0,6


0,8

1,1


0,9

2,9


1,0

 T

otal 

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Fo

ntes:



 Siafi/Sidor

, (Gasto Social F

eder

al-Ipea:


 1995 a 2007),

 e Siga Br

asil,

 2008,


 2009,

 2010 e 2011.

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Texto 

para


Discussão

1 8 4 6


13

Financiamento Público da Saúde: uma história à procura de rumo

Mais recentemente, a Cofins vem exercendo papel de destaque no financiamento da 

saúde: desde 2007, sua participação tem crescido a passos largos, demonstrando claramente 

a substituição de fontes que parece ter ocorrido após a extinção da CPMF (tabela 1).

Como será discutido na próxima seção, e pode ser visualizado no gráfico 1, 

é a partir da promulgação da EC n

o

 29/2000 que se verifica um crescimento mais 



sustentado no volume de recursos do MS. 

3 A EC N

O

 29 E A AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE 

Desde a crise instaurada pelo afastamento dos recursos previdenciários ao financiamento 

da saúde, começaram a prosperar iniciativas parlamentares para assegurar a vinculação de 

recursos para o SUS. Algumas mais gerais, por incluírem vinculação de recursos nas três 

esferas de governo, outras mais restritas, como a criação da CPMF em 1997. A primeira, 

de caráter mais geral, foi apresentada em junho de 1993 e teve como autores os deputados 

Waldir Pires e Eduardo Jorge – 

Proposta de Emenda Constitucional (

PEC) n

o

 169/1993. 



As diversas proposições apresentadas, entre 1993 e 1999, foram aglutinadas, dando 

origem à EC n

o

 29/2000. Essa emenda definiu montantes mínimos a serem aplicados 



pela União, estados e municípios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

8

A EC n



o

 29 trouxe mais recursos e promoveu o aumento da participação de 

estados, Distrito Federal e municípios no financiamento do SUS. Ela começou a vigorar 

em 2000, quando a União ainda respondia por quase 60% do recurso público total 

aplicado em saúde. Desde então, sua participação foi decrescendo, ficando em torno 

de 44% em 2011, apesar de terem sido observados incrementos reais no montante 

destinado à saúde. Nesse mesmo período, a participação dos estados passou de 18,5% 

para 25,7%, enquanto a dos municípios foi de 21,7% para 29,6%, de acordo com os 

dados do Sistema de Informações e Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) (tabela 2). 

Assim, afirma-se que a aprovação da EC n

o

 29 teve impactos diferenciados em cada 



ente da federação e foi bem-sucedida na busca do objetivo de atender ao princípio 

8. “No caso da União, os recursos a ser aplicados em 2000 seriam o montante empenhado no exercício de 1999 acrescido 

de, no mínimo, 5%. A partir daí, o valor mínimo seria apurado no ano anterior e corrigido pela variação nominal do PIB. Os 

estados e o Distrito Federal deveriam aplicar, no mínimo, 12% da receita vinculada; ao passo que os municípios deveriam 

aplicar 15%, e, em 2000, o percentual mínimo a ser aplicado seria de 7% para esses entes da federação” (Servo 

et al., 


2011). Para a definição de ASPS utilizada até a aprovação da LC n

o

 141 de 2012, ver box A.1 no anexo.



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R i o   d e   J a n e i r o ,   j u l h o   d e   2 0 1 3

constitucional da descentralização, ampliando a participação de estados e municípios 

no financiamento das ações e serviços de saúde. 

TABELA 2

Gasto com ações e serviços públicos em saúde (ASPS): total e por esfera de governo 

(2000-2011)

(Em R$ bilhões de 2011 deflacionados pela média anual do IPCA

1

)

Ano



Federal

(%)


Estadual

(%)


Municipal

(%)


Total

(%)

2000


41,31

59,8


12,82

18,5


14,96

21,7


69,09

100,0

2001


42,70

56,1


15,71

20,7


17,65

23,2


76,07

100,0

2002


43,34

52,8


17,66

21,5


21,08

25,7


82,07

100,0

2003


41,51

51,1


18,67

23,0


21,02

25,9


81,20

100,0

2004


46,85

50,2


22,96

24,6


23,51

25,2


93,33

100,0

2005


49,80

49,7


23,11

23,1


27,19

27,2


100,10

100,0

2006


52,44

48,4


25,48

23,5


30,37

28,0


108,28

100,0

2007


55,01

47,5


28,02

24,2


32,81

28,3


115,84

100,0

2008


57,18

44,2


32,81

25,4


39,24

30,4


129,23

100,0

2009


65,27

45,8


36,13

25,4


40,98

28,8





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