1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo



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Financiamento Público da Saúde: uma história à procura de rumo

Com isso não se quer dizer que o MS não utilize critérios para partilhar seus recursos 

entre estados, Distrito Federal e municípios. O que se quer dizer é que os critérios previstos 

na legislação não têm sido utilizados. Na verdade, não houve nem mesmo a observância 

do previsto no parágrafo 1

o

 do Artigo 3



o

 da Lei n

o

 8.142 – “de que pelo menos 50% 



dos recursos transferidos deveriam observar exclusivamente o critério populacional (...)”, 

entendido como o resultado da divisão do montante total a ser transferido pelo número 

de habitantes. Na verdade, o tamanho da população é utilizado em muitos dos critérios 

estabelecidos como denominador, mas geralmente o seu peso é corrigido por outras 

variáveis. Em outros casos, como na Saúde da Família e Saúde Bucal, por exemplo, o 

critério básico é o acordo de vontades entre o gestor nacional e as instâncias subnacionais.






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