1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo


Ministério da Saúde (MS): descentralização dos gastos – comparação entre a



Baixar 365.89 Kb.
Pdf preview
Página19/35
Encontro17.03.2020
Tamanho365.89 Kb.
1   ...   15   16   17   18   19   20   21   22   ...   35
Ministério da Saúde (MS): descentralização dos gastos – comparação entre a 

participação percentual dos gastos diretos e dos recursos transferidos a outras esferas 

de governo (1995-2010) 

(Em %)


Fonte: Siafi/Sidor. Elaboração: Ipea/Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc).

Ao buscar atender o princípio constitucional de descentralização, o MS, 

muitas vezes, utilizou-se das transferências financeiras para induzir a implantação de 

determinadas políticas de saúde. Entre outras políticas, o MS buscou induzir uma 

mudança do modelo assistencial, por meio da expansão da atenção básica de saúde. 

Mesmo antes da promulgação da CF/1988, havia uma leitura de que era necessário 

reforçar a atenção básica e transformá-la na “porta de entrada” para o sistema público 

de saúde. Fazer com que ela fosse a porta de entrada significava que teria de atuar 

como o primeiro nível de atendimento: a assistência à saúde teria início na atenção 

básica e de lá a população seria encaminhada (referenciada), quando necessário, para 

os outros níveis de maior complexidade (denominados média e alta complexidade). 

Após ser atendida nesses outros níveis, a população deveria ser encaminhada 

novamente (contrarreferenciada) para continuar a ser acompanhada na atenção 

básica. Ou seja, a atenção básica seria responsável pelo acompanhamento contínuo 

6

4

5



6

7

11



13

14

17



23

26

26



25

26

25



24

5

11



14

26

32



35

37

37



38

41

41



40

45

44



41

43

87



83

79

64



57

51

47



45

42

33



30

31

28



28

32

31



2

2

2



4

4

3



3

4

3



3

3

2



2

2

2



1

0%

10%



20%

30%


40%

50%


60%

70%


80%

90%


100%

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Transferência a estados e ao DF

Transferência a municípios

Aplicações diretas

Outros


Aplicações diretas

Transferência a municípios

Transferência aos estados e DF

Outros


TD_03_Miolo.indd   26

7/5/2013   5:46:38 PM



1   ...   15   16   17   18   19   20   21   22   ...   35


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal