Ministério da Saúde (MS): descentralização dos gastos – comparação entre a
participação percentual dos gastos diretos e dos recursos transferidos a outras esferas
de governo (1995-2010)
(Em %)
Fonte: Siafi/Sidor. Elaboração: Ipea/Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc).
Ao buscar atender o princípio constitucional de descentralização, o MS,
muitas vezes, utilizou-se das transferências financeiras para induzir a implantação de
determinadas políticas de saúde. Entre outras políticas, o MS buscou induzir uma
mudança do modelo assistencial, por meio da expansão da atenção básica de saúde.
Mesmo antes da promulgação da CF/1988, havia uma leitura de que era necessário
reforçar a atenção básica e transformá-la na “porta de entrada” para o sistema público
de saúde. Fazer com que ela fosse a porta de entrada significava que teria de atuar
como o primeiro nível de atendimento: a assistência à saúde teria início na atenção
básica e de lá a população seria encaminhada (referenciada), quando necessário, para
os outros níveis de maior complexidade (denominados média e alta complexidade).
Após ser atendida nesses outros níveis, a população deveria ser encaminhada
novamente (contrarreferenciada) para continuar a ser acompanhada na atenção
básica. Ou seja, a atenção básica seria responsável pelo acompanhamento contínuo
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Transferência a municípios
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Outros
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