as transferências de assistência e previdência e subsídios) (2002-2011)
(Em %)
Ano
% da nCTB
% da RCB
% da RCB-TAPS
União
Estados
Municípios
União
Estados
Municípios
União
Estados
Municípios
2002
7,7
7,8
48,3
7,2
5,4
10,9
14,0
6,5
11,8
2003
7,5
8,2
47,1
7,1
5,8
11,1
14,8
7,0
12,0
2004
7,7
9,2
47,4
7,3
6,5
11,3
14,6
7,8
12,2
2005
7,5
8,9
52,6
7,0
6,1
12,2
13,8
7,3
13,0
2006
7,5
9,2
53,3
7,0
6,4
12,4
13,9
7,6
13,2
2007
7,1
9,4
51,6
6,7
6,5
12,3
13,4
7,7
13,1
2008
6,9
10,0
56,9
6,4
6,8
13,2
12,4
7,7
14,1
2009
8,0
11,2
57,4
7,5
7,6
13,2
16,1
9,0
14,1
2010
7,3
11,0
55,0
7,0
7,6
13,0
14,5
8,9
14,1
2011
7,2
11,0
54,7
7,0
7,5
13,5
14,0
9,0
14,7
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda (STN/MF) – RCB e Receita Corrente Líquida (RCL); Secretaria de Política Econômica (SPE)/MF (2012) – TAPS; Orair
(2012) – nCTB; SIOPS/MS e SPO/MS – gasto em ASPS. Elaboração dos autores.
Obs.: Dados de RCB dos municípios são provenientes do Finanças do Brasil (Finbra) e referem-se, em média, a 5.300 municípios (95% do total de municípios).
A RCB, no entanto, continua mantendo em sua composição receitas que serão
obrigatoriamente transferidas para outros entes. Assim, o ideal seria comparar os três
entes federados com base na RCL, que nada mais é que a RCB descontadas, entre
outras, as transferências legais e constitucionais e as contribuições previdenciárias e
para o
Programa de Integração Social
(PIS)/
Programa de Formação do Patrimônio
do Funcionário Público (
PASEP). Entretanto, esses dados só estão disponíveis para a
União (todo o período) e estados (2005 a 2011). As informações para municípios só
estão disponíveis em relatórios individuais –
Relatório resumido da execução orçamentária
(RREO) –, mas não para todos os municípios. Seria necessário desenvolver uma
metodologia para calcular os dados de municípios para todo o período e de estados,
tentando retornar, pelo menos, até 2002, a partir de informações disponíveis nos
sistemas orçamentários estaduais e municipais da STN.
Outro indicador proposto seria descontar da RCB as TAPS. A ideia subjacente
a esse indicador é que, como os benefícios previdenciários representam em torno de
15% do PIB e são de pagamento obrigatório, ao excluí-los ter-se-ia uma primeira
aproximação da disponibilidade de receitas, deduzidas essas vinculações. Como o peso
ou responsabilidade pelo pagamento desses benefícios é maior para a União, quando eles
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