1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo


as transferências de assistência e previdência e subsídios) (2002-2011)



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as transferências de assistência e previdência e subsídios) (2002-2011) 

(Em %)


Ano

 % da nCTB  

 % da RCB  

 % da RCB-TAPS 

União

Estados


Municípios

União


Estados

Municípios

União

Estados


Municípios

2002


7,7

7,8


48,3

7,2


5,4

10,9


14,0

6,5


11,8

2003


7,5

8,2


47,1

7,1


5,8

11,1


14,8

7,0


12,0

2004


7,7

9,2


47,4

7,3


6,5

11,3


14,6

7,8


12,2

2005


7,5

8,9


52,6

7,0


6,1

12,2


13,8

7,3


13,0

2006


7,5

9,2


53,3

7,0


6,4

12,4


13,9

7,6


13,2

2007


7,1

9,4


51,6

6,7


6,5

12,3


13,4

7,7


13,1

2008


6,9

10,0


56,9

6,4


6,8

13,2


12,4

7,7


14,1

2009


8,0

11,2


57,4

7,5


7,6

13,2


16,1

9,0


14,1

2010


7,3

11,0


55,0

7,0


7,6

13,0


14,5

8,9


14,1

2011


7,2

11,0


54,7

7,0


7,5

13,5


14,0

9,0


14,7

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda (STN/MF) – RCB e Receita Corrente Líquida (RCL); Secretaria de Política Econômica (SPE)/MF (2012) – TAPS; Orair 

(2012) – nCTB; SIOPS/MS e SPO/MS – gasto em ASPS. Elaboração dos autores.

Obs.: Dados de RCB dos municípios são provenientes do Finanças do Brasil (Finbra) e referem-se, em média, a 5.300 municípios (95% do total de municípios).

A RCB, no entanto, continua mantendo em sua composição receitas que serão 

obrigatoriamente transferidas para outros entes. Assim, o ideal seria comparar os três 

entes federados com base na RCL, que nada mais é que a RCB descontadas, entre 

outras, as transferências legais e constitucionais e as contribuições previdenciárias e 

para o 

Programa de Integração Social 

(PIS)/

Programa de Formação do Patrimônio 



do Funcionário Público (

PASEP). Entretanto, esses dados só estão disponíveis para a 

União (todo o período) e estados (2005 a 2011). As informações para municípios só 

estão disponíveis em relatórios individuais – 



Relatório resumido da execução orçamentária

 

(RREO) –, mas não para todos os municípios. Seria necessário desenvolver uma 

metodologia para calcular os dados de municípios para todo o período e de estados, 

tentando retornar, pelo menos, até 2002, a partir de informações disponíveis nos 

sistemas orçamentários estaduais e municipais da STN.

Outro indicador proposto seria descontar da RCB as TAPS. A ideia subjacente 

a esse indicador é que, como os benefícios previdenciários representam em torno de 

15% do PIB e são de pagamento obrigatório, ao excluí-los ter-se-ia uma primeira 

aproximação da disponibilidade de receitas, deduzidas essas vinculações. Como o peso 

ou responsabilidade pelo pagamento desses benefícios é maior para a União, quando eles 

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