1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo
as transferências de assistência e previdência e subsídios) (2002-2011)
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| as transferências de assistência e previdência e subsídios) (2002-2011)
(Em %)
Ano % da nCTB % da RCB % da RCB-TAPS União Estados
Municípios União
Estados Municípios União Estados
Municípios 2002
7,7 7,8
48,3 7,2
5,4 10,9
14,0 6,5
11,8 2003
7,5 8,2
47,1 7,1
5,8 11,1
14,8 7,0
12,0 2004
7,7 9,2
47,4 7,3
6,5 11,3
14,6 7,8
12,2 2005
7,5 8,9
52,6 7,0
6,1 12,2
13,8 7,3
13,0 2006
7,5 9,2
53,3 7,0
6,4 12,4
13,9 7,6
13,2 2007
7,1 9,4
51,6 6,7
6,5 12,3
13,4 7,7
13,1 2008
6,9 10,0
56,9 6,4
6,8 13,2
12,4 7,7
14,1 2009
8,0 11,2
57,4 7,5
7,6 13,2
16,1 9,0
14,1 2010
7,3 11,0
55,0 7,0
7,6 13,0
14,5 8,9
14,1 2011
7,2 11,0
54,7 7,0
7,5 13,5
14,0 9,0
14,7 Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda (STN/MF) – RCB e Receita Corrente Líquida (RCL); Secretaria de Política Econômica (SPE)/MF (2012) – TAPS; Orair (2012) – nCTB; SIOPS/MS e SPO/MS – gasto em ASPS. Elaboração dos autores. Obs.: Dados de RCB dos municípios são provenientes do Finanças do Brasil (Finbra) e referem-se, em média, a 5.300 municípios (95% do total de municípios). A RCB, no entanto, continua mantendo em sua composição receitas que serão obrigatoriamente transferidas para outros entes. Assim, o ideal seria comparar os três entes federados com base na RCL, que nada mais é que a RCB descontadas, entre outras, as transferências legais e constitucionais e as contribuições previdenciárias e para o Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público ( PASEP). Entretanto, esses dados só estão disponíveis para a União (todo o período) e estados (2005 a 2011). As informações para municípios só estão disponíveis em relatórios individuais – Relatório resumido da execução orçamentária (RREO) –, mas não para todos os municípios. Seria necessário desenvolver uma metodologia para calcular os dados de municípios para todo o período e de estados, tentando retornar, pelo menos, até 2002, a partir de informações disponíveis nos sistemas orçamentários estaduais e municipais da STN. Outro indicador proposto seria descontar da RCB as TAPS. A ideia subjacente a esse indicador é que, como os benefícios previdenciários representam em torno de 15% do PIB e são de pagamento obrigatório, ao excluí-los ter-se-ia uma primeira aproximação da disponibilidade de receitas, deduzidas essas vinculações. Como o peso ou responsabilidade pelo pagamento desses benefícios é maior para a União, quando eles TD_03_Miolo.indd 18 7/5/2013 5:46:37 PM Catálogo: bitstream -> 11058 bitstream -> A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais uc digitalis bitstream -> Em nome da Marca bitstream -> Gil Vicente e o teatro europeu da primeira modernidade bitstream -> Universidade tecnológica federal do paraná diretoria de pesquisa e pós-graduaçÃo especializaçÃo em educaçÃO: MÉtodos e técnicas de ensino bitstream -> Branca de Neve: Contos, Filmes e Educação bitstream -> Impress\303O. pdf 11058 -> A avaliaçÃo de ciclo de vida como ferramenta para a formulaçÃo de políticas públicas no brasil osmar Coelho Filho Nilo Luiz Saccaro Junior Gustavo Luedemann Compartilhe com seus amigos:
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