1846 financiamento público da saúDE: uma história à procura de rumo



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2009

2010


2011

Federal


Estadual

Municipal

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Texto 

para


Discussão

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17

Financiamento Público da Saúde: uma história à procura de rumo

Este indicador mostra o comprometimento da arrecadação própria de impostos, 

taxas e contribuições de cada ente federativo com as gastos em saúde. Percebe-se que 

a participação do gasto em saúde no total das receitas tributárias da União (incluídas 

as contribuições) oscilou entre 7% e 8%, entre 2002 e 2011. Nesse mesmo período, 

houve um aumento da participação dos gastos em saúde dos estados e municípios em 

relação a essa receita. 

A CTB considera apenas os recursos próprios arrecadados pelos entes e não inclui 

as outras receitas correntes, como, por exemplo, as receitas provenientes de transferências 

legais e constitucionais. Assim, os tributos que são arrecadados pela União, mas que 

têm uma parte que deve ser, obrigatoriamente, repassada para os municípios, não estão 

contabilizados como receitas dos municípios. Isso também ocorre para os tributos 

arrecadados pela União que têm que ser repassados para os estados, bem como das 

transferências obrigatórias destes para os municípios.

Diferentemente da CTB, a RCB inclui não só a arrecadação de tributos e 

contribuições (nCTB), como as transferências legais e constitucionais e outras receitas 

correntes (de serviços, patrimonial etc.). Esse indicador tem sido o mais utilizado na 

argumentação em favor da ampliação da participação da União no financiamento 

da saúde. Assim, também se faz uma comparação entre União, estados e municípios 

utilizando essa mesma base comum para os três entes. Ao se analisar a participação do 

gasto municipal com saúde em relação à RCB, percebe-se uma redução significativa na 

participação municipal quando comparado ao indicador de gasto sobre CTB. Isso ocorre 

porque as transferências intergovernamentais constitucionais e legais ampliam a receita 

dos estados e municípios, principalmente a dos municípios. Essa seria a explicação para 

a redução da participação do gasto em saúde em relação à RCB desses entes (aumento 

do denominador). Como a União praticamente não recebe de outros entes, o efeito de 

uma participação um pouco menor em relação ao indicador de CTB refere-se às outras 

receitas (serviços, patrimonial etc.). Esse indicador mostra, também, a dependência 

dos municípios de recursos que são arrecadados por outros entes, particularmente pela 

União, o que é resultante da estrutura tributária e do sistema federativo brasileiro. No 

caso desse indicador, o percentual da RCB aplicado pela União e pelos estados tende a 

se aproximar ao longo dos anos, visto que houve aumento para os estados e o da União 

manteve-se estável. O percentual comprometido pelos municípios é maior que aquele 

dos outros entes, ele é crescente. 

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