[1] Apesar de indicar as páginas da versão do livro publicada em portu
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| [1] Apesar de indicar as páginas da versão do livro publicada em portu- guês pela Martins Fontes, nesta rese- nha usarei a minha própria tradução direta, livre, da versão original em inglês, pois entendo que representa com maior fidelidade as idéias ex- pressas nas passagens citadas. ❙❙ CRÍTICA 243 A conhecida fábula de Esopo mostra uma formiga trabalhando arduamente durante o verão enquanto a cigarra canta.Chega o rigoroso inverno e a formiga tem mantimentos suficientes para seu sustento, enquanto a cigarra passa fome.Na versão original,a fábula termina com a lição moral de que “é melhor se preparar para os dias de necessidade”, mas na filosofia política anglo-americana contemporânea ela tem sido usada de forma recorrente como uma alegoria do problema da justiça distributiva. A igualdade absoluta na distribuição das riquezas sociais relevaria a responsabilidadeque as pessoas devem assumir pelas escolhas que fazem entre,por exemplo,o lazer e o trabalho.Portanto,em muitos casos,ela implicaria a transferência intuitivamente injusta de recursos da formiga trabalhadora para a indolente cigarra. Essa concepção estrita do conceito de igualdade distributiva, defendida segundo o jurista e filósofo norte-americano Ronald Dworkin pela “velha esquerda”,desacreditou esse ideal mesmo entre os que se classificam como “à esquerda do centro” no contexto polí- tico britânico e norte-americano. Como ele declara já na primeira frase da introdução de A virtude soberana — A teoria e a prática da igual-
os ideais políticos” (p. IX) 1 .
demonstrando que,propriamente interpretado,ele não leva às conse- qüências injustas que a fábula de Esopo parece ilustrar.Para isso,parte da premissa de que a igualdade distributiva é na verdade a concretiza- ção no campo econômico de um ideal mais abstrato da igualdade que nenhum governo legítimo pode negar:a igualdade de consideração.
CRÍTICA
JUSTIÇA DISTRIBUTIVA PARA FORMIGAS E CIGARRAS Octávio Luiz Motta Ferraz A VIRTUDE SOBERANA — A TEORIA E A PRÁTICA DA IGUALDADE, de Ronald Dworkin. São Paulo: Martins Fontes, 2005. critica01_Ferraz.qxd 3/26/07 3:48 PM Page 243 [2] Dworkin, Ronald. Taking rights seriously. Londres: Duckworth, 1977, p.227.
Em Taking rights seriously, publicado em 1977, Dworkin lembrava que o ideal abstrato da igualdade não implica necessariamente trata- mento idêntico em todas as situações,mas sim o direito de ser tratado como um igual (“as an equal”),ou seja,com o mesmo respeito e conside- ração que todos os demais 2 . Desse modo, ninguém poderia propor seriamente como interpretação legítima do ideal da igualdade no campo econômico que o governo “constantemente tirasse das formi- gas para dar às cigarras” (p.X). Contudo, se a igualdade distributiva estrita não é uma interpreta- ção plausível do ideal abstrato da igualdade de consideração, tam- pouco o é o argumento neoliberal de que o mercado é mecanismo justo para a distribuição de riquezas.O que exatamente a igualdade de con- sideração e respeito requer no campo econômico é controverso, mas quando a distribuição das riquezas de uma nação é muito desigual, como acontece hoje mesmo nos países muito prósperos, a igualdade de consideração é suspeita, segundo Dworkin (p. IX). Como a distri- buição de riquezas em uma sociedade é produto de uma ordem jurí- dica, “devemos estar preparados a explicar, para aqueles que sofreram as perdas,porque foram não obstante tratados com a igual considera- ção a que têm direito” (p.X). Em A virtude soberana,Dworkin apresenta e defende a sua concepção de igualdade e as implicações práticas dessa concepção em diversos campos,como por exemplo a ação afirmativa nas universidades ameri- canas (capítulos 11 e 12), os direitos dos homossexuais e a questão da eutanásia (capítulo 14), a igualdade política (capítulo 5). A justiça dis- tributiva,porém,é a que recebe maior atenção (capítulos 1,2,3,7,8 e 9) e essa será a questão que enfocarei no espaço limitado desta resenha. O IGUALITARISMO LIBERAL Dworkin é considerado um dos expoentes, senão o principal, de uma corrente de pensamento da filosofia política anglo-americana geralmente denominada igualitarismo liberal. Ao contrário do igualita- rismo por assim dizer radical,essa corrente aceita a premissa liberal de que a distribuição das riquezas sociais deve expressar de algum modo as escolhas das pessoas e que, portanto, uma distribuição idêntica de riquezas não é necessariamente uma distribuição justa ou igualitária. Em direção oposta, porém, deve-se concluir que as desigualdades materiais que não podem ser atribuídas às escolhasdas pessoas,ou seja, as que se devem a circunstâncias fora de seu controle, não são justifica- 244
critica01_Ferraz.qxd 3/26/07 3:48 PM Page 244 245 ❙❙ CRÍTICA [3] Cohen, G. A. “On the currency of egalitarian justice”, Ethics. University of Chicago Press,n.99,jul.1989,p.933. das.Trata-se da aplicação,no campo da justiça distributiva,do princí- pio ético bem estabelecido da responsabilidade. Ele desenvolve essa idéia de forma clara na seguinte passagem do livro:
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